O Governo do Amazonas não prestou contas de R$1.071 bilhão referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pelo governo federal, nos primeiros sete meses de 2018. O balanço foi apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) na manhã desta quarta-feira (1º), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
“No primeiro semestre deste ano, a Seduc (Secretaria de Estado de Ensino e Qualidade) recebeu mais de R$ 944,4 mil, que somados ao mês de julho chega a R$ 1.071.912.009,05. O Amazonas só apresentou relatório referente ao primeiro bimestre – janeiro e fevereiro. Não se justifica uma secretaria com a estrutura da Seduc receber mais de R$ 1 bilhão em sete meses e que não preste contas destes gastos. O prazo para prestação de contas do segundo e terceiro bimestres já está vencido. Isso é o mais absoluto desleixo de uma administração”, disse Serafim.
O parlamentar também mostrou a situação dos municípios do interior do Estado. Dos 62, apenas Silves apresentou relatórios com os seus gastos do Fundeb. “Quero cumprimentar o prefeito de Silves, Aristides Queiroz, pela responsabilidade. Uma cidade muito pequena e que dá o exemplo aos 61 municípios do Amazonas, inclusive a capital, e ao governo do Estado. A lei diz que até o final do mês subsequente ao encerramento do bimestre as contas devem ser apresentadas e, lamentavelmente, a lei não está sendo respeitada”, lamentou.
O líder do PSB na casa legislativa ainda disse que os órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) devem tomar urgentemente as devidas previdências sobre o caso. “Considero que o Fundeb foi uma vitória da Educação brasileira, mas a maneira como estados e municípios estão o conduzindo não é adequada. Há de ser feito algo. MPF e TCE devem agir com o maior vigor, porque não há nenhum cuidado ou responsabilidade sobre esses recursos. O Fundeb é dos professores e não do gestor”, concluiu o parlamentar.
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