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A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (CEJAIA), fechou parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ). O objetivo dos dois órgãos do Tribunal de Justiça do Amazonas é empreender medidas necessárias à celeridade nos processos de adoção, bem como realizar projetos voltados para esse tema dentro do Poder Judiciário Estadual.
“Estamos fazendo uma junção, agora, da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas para que as crianças do nosso Estado sejam adotadas com mais rapidez”, explicou o corregedor-geral de Justiça do TJAM, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior que, já na ocasião de sua posse no cargo, no início de julho, afirmou que uma de suas metas para o mandato de dois anos seria fortalecer as ações nessa área.
O corregedor-geral afirmou que oficializará a todos os juízes do interior, para que haja uma integração nas atividades efetivas de adoção e na oportunidade, regularizem o acesso ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que possui em sua plataforma digital mais de 7 mil crianças e cerca de 38 mil pretendentes cadastrados em todos o país.
A ferramenta auxilia juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos processos de adoção em território nacional. Também será determinado que os cadastros de adoção sejam mantidos com informações atualizadas sobre as crianças em situação de risco.
A juíza coordenadora da Infância e Juventude e titular da Vara da Infância e Juventude Cível no TJAM, Rebeca de Mendonça Lima, afirmou que o apoio do corregedor-geral é fundamental para que a Coordenadoria desenvolva melhor os projetos, principalmente nas cidades do interior do Amazonas.
“Fazendo essa parceria com a Corregedoria-Geral, a Coordenadoria da Infância e Juventude ganha força no sentido de que todos os projetos desenvolvidos e executados na capital possam também ser executados nas Comarcas do Estado, uma vez que há titulares em todas as cidades do interior e que já podem trabalhar nesses processos da Infância e Juventude”, afirmou a magistrada. Segundo ela, a partir da determinação do corregedor-geral, os juízes do interior poderão se engajar melhor, não somente no uso do CNA, como também nos outros projetos.
Outro pleito atendido pelo corregedor-geral foi a observância dos organismos estrangeiros habilitados pela Autoridade Central Federal (ACAF) para atuar junto ao CEJAIA e COIJ, nas adoções internacionais. O corregedor-geral, apresentou a participação das psicólogas do Núcleo de Assessoria e Apoio às Equipes Multiprofissionais, Tecla Auip Caddah e Luciane Thomé de Souza Martins, que darão acompanhamento aos casos de adoção.
Um dos pontos importantes na parceria entre a Coordenadoria da Infância e Juventude e Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, será a efetivação de projetos para busca ativa de adotantes fora do Brasil, por meio dos organismos estrangeiros. Por determinação do Corregedor, a equipe da CEJAIA vem realizando um mapeamento e visitas às unidades acolhedoras, tanto na Capital quanto no interior do Estado, com o objetivo de apresentar a realidade da adoção no Amazonas.
A reunião contou com a presença das servidoras da CEJAIA, Juliana Pinto Villarim, Francicleide Valério e Ivone Gama. Presentes também, as assistentes sociais Heloisa Guimarães de Andrade e Ellen Claudino Reis da Silva, além da secretária administrativa Jéssica Fernanda Fonsêca Barker Bastos, que integram a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude.
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional está diretamente ligada à Corregedoria-Geral de Justiça e procede o estudo e exame dos pedidos de habilitação à adoção internacional, visando à inibição do tráfico de crianças, com a utilização de mecanismos que impossibilitem a saída destas do território nacional, quando conduzidos por estrangeiros que não tenham se submetido às nossas leis, regulamentos e tramitação regular do processo.
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é uma plataforma digital de cadastro de crianças e adolescentes e adotantes habilitados em todo o país. Dentro do sistema, o próprio magistrado pode cadastrar crianças e pretendentes, respondendo a 12 informações necessárias para construir os perfis no sistema. Um sistema de alerta também informa o juiz, via e-mail, sobre a existência de uma criança ou pretendente compatível com aquele perfil que que ele acabou de registrar.
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