Prefeitura apresenta ao Tribunal de Justiça projeto para agilizar regularização fundiária em Manaus

A proposta de criação de uma Câmara de Conciliação de Regularização Fundiária foi apresentada nesta quinta-feira (19), pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o desembargador Yedo Simões.

A Prefeitura de Manaus tem como meta a concessão de 80 mil títulos definitivos na atual gestão e, a partir da criação do núcleo, que envolve diversos órgãos ligados ao assunto, será possível dar mais celeridade e desburocratizar o processo de concessão de títulos definitivos.

“A visita foi muito produtiva, acertamos que se crie uma Câmara de Conciliação para podermos, junto com a magistratura, fazer um projeto muito ambicioso de entregar uma grande quantidade de títulos definitivos. É a hora de deixarmos tudo em pratos limpos, em benefício do povo, principalmente dos mais humildes e que têm medo de perder o que já construíram”, destacou o prefeito Arthur Virgílio Neto.

Conflitos

A Câmara deve agir na tentativa de diminuir conflitos fundiários, visando a conciliação das partes envolvidas, auxiliando no processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais já consolidadas, atuando nos processos jurídicos e administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam nas diversas esferas judiciais e do município de Manaus. O Tribunal de Justiça do Amazonas espera que os processos tenham mais celeridade em sua tramitação.

“A criação desse núcleo é importante, porque vamos retirar das Varas onde estão correndo processos judiciais conflitantes para, de forma conciliatória, resolver as questões e tirar esse conflito do judiciário, além de dar uma resposta à essas pessoas para que tenham as suas casas, seus terrenos regularizados”, informou que o presidente do TJAM, Yedo Simões.

Estrutura

A Câmara de Conciliação deve contar com o apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, Procuradoria Geral do Município (PGM), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE=AM), Defensoria Pública da União (DPU-AM), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Ministério Público Federal (MPF), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg), Superintendência do Patrimônio da União (SPU-AM), Subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf) e Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF).

Com o apoio desses órgãos, em parceria com a Prefeitura de Manaus, será assinado um Termo de Cooperação Técnica com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, a critério das entidades participantes.

Termo

“Vamos assinar em breve um Termo de Cooperação Técnica com todos esses agentes para que possamos resolver essas questões de regularização fundiária no município de Manaus. A criação do núcleo dará celeridade e segurança jurídica para aqueles que estão executando o projeto. Essa situação traz uma cidadania para o posseiro que vai ser dono do seu imóvel, que vai fazer o que quiser dele, como vender ou reformar, movimentando a economia municipal” ressaltou o subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf), José de Arimatéia.