Governo e Prefeitura de Manaus devem finalizar obras em abrigo para refugiados venezuelanos

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), expediu recomendação à Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) e à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) para que apresentem, em até cinco dias, cronograma efetivo de finalização das obras de adaptação do abrigo voltado aos refugiados venezuelanos, localizado no bairro do Coroado, zona Leste de Manaus.

A recomendação visa garantir que o imóvel esteja plenamente adaptado à recepção dos estrangeiros, participantes do processo de interiorização – transferência de refugiados que estão em Roraima para outros estados brasileiros – ou que imigram por demanda espontânea, até o dia 30 de julho deste ano.

Cronograma

O cronograma deve conter a especificação dos recursos a serem destinados pela prefeitura, pelo estado e pela União, com indicação do prazo a ser realizada a transferência das verbas, bem como os editais e demais medidas para a contratação do pessoal responsável pelo abrigo e dos serviços de fornecimento de alimentação.

O cronograma também deve prever a subvenção e custeio pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal de despesas relativas à recepção emergencial dos refugiados até a finalização das obras, inclusive subvencionando e prestando todo o apoio necessário aos abrigos pertencentes a entidades civis e/ou religiosas que estejam acolhendo imigrantes em situação de vulnerabilidade.

Nações Unidas

Em reunião realizada no mês de fevereiro para acompanhar o planejamento de ações para acolhimento de imigrantes venezuelanos por meio do processo de interiorização, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) se comprometeu a realizar uma parte das obras de adaptação no abrigo.

Na ocasião, os representantes das secretarias estaduais e municipais se comprometeram a elaborar um cronograma de ações que seria entregue até o dia 7 de março. No entanto, o cronograma não foi apresentado.

“Estamos cobrando que sejam prestados esclarecimentos, tanto das verbas destinadas a esse abrigo como que seja apresentado um cronograma para que as reformas de adequação sejam finalizadas e que o abrigo possa efetivamente ser utilizado na acolhida desses imigrantes”, explica a procuradora da República Michèle Diz Y Gil Corbi.

Interiorização

A interiorização dos imigrantes venezuelanos é um processo de transferência de refugiados que estão em Roraima para outros estados brasileiros como estratégia adotada pelo Governo Federal, com apoio técnico das agências da Organização das Nações Unidas (ONU), para proporcionar melhores condições aos imigrantes venezuelanos que querem viver e trabalhar no Brasil.

A interiorização busca vagas em abrigos de prefeituras, governos estaduais e na sociedade civil para receber os imigrantes que aceitaram deixar Roraima para buscar oportunidades em outras localidades.