Amazonino dribla Assembleia e deixa PMs e Bombeiros nos 4% de reajuste este ano

No último dia legal para conceder reajustes aos servidores, em ano eleitoral, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) aprovou, nesta quinta-feira (05/07) apenas os 4,08% de reajuste salarial para policiais e bombeiros militares. A antecipação de 10,5% para serem pagos ainda este ano foi vetada pelo governador Amazonino Mendes.

Com um requerimento de pedido de urgência e quebra de interstício na tramitação, foi aprovado em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 124/2018, encaminhado pelo governo do Estado em substituição ao PL nº 77/2018, vetado pelo governador Amazonino Mendes, que concede reajuste da data base de 2018 e reposição das datas bases de 2015 a 2017, parcelados até 2020.

Um acordo de consenso realizado pelo presidente David Almeida (PSB) com as lideranças conduziu a votação à unanimidade dos deputados, embora nas discussões as bancadas de oposição e de situação mantivessem posicionamentos divergentes em relação ao texto. O novo PL reproduziu o projeto original, o qual tinha sido alterado por emenda modificativa do deputado Cabo Maciel (PR), antecipando o índice maior, de 10,85% para este ano, acompanhando índice semelhante dado a outras categorias como saúde e educação.

Na discussão da matéria, o presidente David Almeida fez uma breve análise a respeito do impacto do reajuste nos salários dos policiais e bombeiros militares no Orçamento, da ordem de R$ 1,666 milhão ao mês, com reajuste médio de R$ 220,17 nas categorias, comparando com o aumento da arrecadação estadual que alcançou R$ 1,537 bilhão de janeiro a junho e tem previsão de chegar R$ 3,4 bilhões até o final do ano.

“O momento é outro. Tem dinheiro em caixa e o pleito dos policiais e dos bombeiros poderia ter sido atendido pelo governo. Os professores precisaram parar e essa Assembleia corrigiu o projeto. Concedeu os 10%, inclusive com apoio da base aliada do Amazonino”, disse David.

A relatora da matéria deputada Alessandra Campêlo (MDB) e outros nove deputados também participaram da discussão, entre eles Sidney Leite (PSD) que chegou a levantar a hipótese de impedimento pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) da aprovação de reajuste de servidores nos 180 dias anteriores ao final de mandato do executivo. O deputado Vicente Lopes (PV) desfez a dúvida informando que a Constituição admite a efetivação de reajustes e reposições salariais previstas em lei, que é o caso das datas bases dos servidores.

Terminadas as discussões, o PL foi aprovado em votação única e redação final em seguida, sendo encaminhado ao governador Amazonino Mendes para sanção. Por ausência deixaram de votar somente os deputados Josué Neto (PSD), Carlos Alberto (PRB) e José Ricardo Wendling (PT), este por ter contraído sarampo e se encontrar em tratamento.

 

Proposta do Governo

A proposta do governador Amazonino Mendes (PDT) em Mensagem Governamental foi aprovada por 21 votos. O reajuste de 24% para PM e bombeiros será pago em parcelas, assim como foi feito com os servidores da saúde e educação. “Serão 4,08% neste ano, 10,8% em 2019 e 9,27% em 2020. Justiça feita aos servidores que foram esquecidos e que não tinham oportunidades nem de falar com os governos passados. Muitos ficaram esquecidos. O governador assumiu o compromisso de ouvi-los, atendê-los e de cumprir com a sua obrigação em aceitar e conceder”, disse o líder do Governo, Dermilson Chagas (PP).

O parlamentar ainda lamentou todo o imbróglio causado pelos parlamentares de oposição. “Tentaram trazer público para bater palmas para eles, mas não conseguiram. A polícia entendeu que isso é politicagem e sabe dos ganhos que eles tiveram com Governo. Foram mais de cinco mil promoções, aumento no tíquete alimentação e auxílio moradia. Ou seja, garantiram tudo o que é de direito deles em lei”, ressaltou.