Reunião da Comissão de Finanças, nesta terça-feira. Foto: Divulgação
A Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (3), 39 das 49 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO). As propostas serão encaminhadas ao Plenário e tem prazo para serem votadas até o dia 12 de julho, último dia de Sessão Plenária no Parlamento Estadual.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Josué Neto (PSD), dez propostas foram rejeitadas na Comissão por erros técnicos e as demais tiveram aprovação unânime. “Nós votamos o parecer final dessas 49 emendas e o prazo começa a correr amanhã. Então temos os dias 11 e 12 para votar em definitivo a LDO, que é uma matéria muito importante que vai dar as diretrizes sobre onde deverão ser aplicados os recursos do Estado”, afirmou.
Entre as emendas aprovadas estão quatro da deputada Alessandra Campelo, entre elas a que prevê a implantação de mais delegacias da mulher na capital e interior do Estado.
Também estão entre as emendas aprovadas, três propostas do deputado Josué Neto que preveem benefícios para os servidores do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Universidade Estadual do Amazonas (UEA), além da inclusão de cirurgiões dentistas nas unidades hospitalares do Estado.
Outro projeto aprovado na comissão é o que prevê que entidades qualificadas como Oscips de assistência às mulheres vítimas de violência terão prioridade de recursos do Estado.
A LDO é um projeto que serve de diretriz para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e direciona para onde deverão ser aplicados os recursos do Estado conforme a necessidade da população. A proposta serve de diretriz para a elaboração da LOA que será encaminhada ao Parlamento em outubro.
Além de Josué Neto, também participaram da reunião os deputados Sabá Reis (PR), Luiz Castro (Rede), Abdala Fraxe (PTN) e a deputada Alessandra Campelo (MDB).
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