MP recomenda prefeito de Maués a coibir nepotismo com afastamento imediato de parentes

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Maués, expediu recomendação para coibir a prática de nepotismo na prefeitura do município localizado a 267 quilômetros de Manaus.

Na recomendação, a titular da 2ª PJ de Maués, promotora Yara Marinho de Paula, toma por base o enunciado nº 13, da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), e prescreve o afastamento imediato de pessoas ilicitamente indicadas para ocupar cargos públicos, como é o caso da nomeação de parentes por chefes de poderes, no caso, o Executivo municipal.

Exoneração

A recomendação nº 003/2018 determina ao prefeito de Maués que proceda à exoneração dos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do chefe do Poder Executivo Municipal ou de servidor do Município de Maués, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada, no âmbito do Município, no prazo de 10 dias úteis.

O descumprimento da recomendação poderá acarretar ao responsável a imputação das sanções atinentes à prática de ato de improbidade administrativa.