O deputado Cabo Maciel se posicionou contrário ao veto governamental, que deve ir à votação na próxima semana. Foto: Divulgação
A mensagem governamental com o veto total ao Projeto de Lei nº 77/2018, que trata do aumento da data-base dos policiais e bombeiros militares, deve ser votada na próxima quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Os deputados de oposição criticaram o veto, na sessão legislativa desta quinta-feira.
Na última quarta-feira (13), o governador Amazonino enviou para A Assembleia Legislativa a Mensagem Governamental com o veto, justificando que a emenda apresentada pelos deputados Cabo Maciel (PR), Platiny Soares (PSB) e Alessandra Campêlo (MDB), acabou por onerar o orçamento estadual de 2018 e exercícios subsequentes. A emenda apresentada pelos parlamentares alterou de 4,0825% para 10,85% o primeiro reajuste, que deveria ser pago retroativo a 1º de abril de 2018.
“Mudamos apenas esse percentual, porque a categoria não aceitou esse número”, disse o deputado Cabo Maciel, explicando que todos os demais índices acordados entre os militares e o governo não foram mexidos.
“Nós só colocamos o percentual maior para o início e menor para o final”, explicou o deputado, que preside a Comissão de Segurança da Aleam. Segundo informou, em 1º de abril de 2018 seriam reajustado 4,0825%, em abril de 2019 9,27% e em abril de 2020 o reajuste seria de 10,85%. “Ninguém mudou data-base, apenas invertemos o que já estava combinado”.
O deputado estadual Sabá Reis (PR) também reafirmou o seu posicionamento contrário ao veto governamental. “Antecipadamente o meu voto é aquele que já foi dito antes. Portanto, eu vou votar contra o veto do Amazonino (Mendes). Ele não tem o direito de fazer o que pretende fazer com a segurança pública”, afirmou.
Dada a polêmica em torno da matéria, Reis solicitou ao presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB), que já fosse designado um relator. “Na semana que vem nós vamos ter por certo aqui nesta Casa, um embate desnecessário em relação ao este veto. Por isso peço ao presidente David Almeida que designe um relator especial para que na próxima semana, na quarta feira, já possamos votar esse veto”, sugeriu.
Platiny Soares (PSB) destacou a falta de compromisso do chefe do poder Executivo para com a classe dos militares do Amazonas. “A categoria amarga ao menos quatro anos de perdas salariais. Esse veto chega ao policial e ao bombeiro militar, que sai de casa todos os dias para fazer o seu serviço com excelência, como um desprestígio. A classe busca apenas o que lhes é de direito, e o governo fica anunciando em comercial de televisão que está tudo certo na área de segurança pública, mas não está!”, destacou Platiny Soares.
Em nota, o Governo do Amazonas justifica o veto em razão da alteração feita no Projeto de Lei que previa a recomposição das perdas salariais dos policiais e bombeiros militares, que afronta a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Leia a íntegra da nota:
O Governo do Amazonas informa que, em razão de manobra feita por um grupo de deputados estaduais, o Projeto de Lei que previa a recomposição de perdas salariais dos policiais e bombeiros militares foi alterado, tornando-o inexequível. A mudança feita no Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) afronta a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e obrigou o Governo a propor o veto. Assim como concedeu a maior promoção da história da Polícia Militar do Amazonas, o novo Governo deverá encontrar uma saída para o impasse, assegurando os avanços merecidos para os policiais e bombeiros militares do estado.
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