Histórias de meninos que trabalham nas ruas de Manaus. Mais de 20 violações de direitos registradas em 2018

ESPECIAL BRUNA CHAGAS PARA O PORTAL DO MARCOS SANTOS

Dia 12 de junho foi escolhido como o dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 para que o mundo não esqueça das crianças que tem seus direitos violados. Só na capital amazonense, nos quatro primeiros meses de 2018, o Disque-Denúncia do município registrou 20 casos de violação de direitos de trabalho infantil. Dados do mesmo período apontam nos Creas que 40 crianças e adolescentes estão em acompanhamento.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicilio (PNAD/2014/2015), o Amazonas reduziu o trabalho infantil em 24,1%. As atividades com maior incidência identificadas no município de Manaus foram: reparação de veículos, comércio de vendas de bombons nos semáforos situação de mendicância e malabares.

Casos 

Quase uma hora da tarde. Não é preciso procurar muito, logo a reportagem os encontra. Vários meninos no centro da cidade nos sinais de trânsito, sejam fazendo malabares, limpando para-brisa de carros ou pedindo dinheiro lá estão eles querendo uns trocados.

Ao verem a reportagem chegando no sinal que corta as avenidas Getúlio Vargas e Leonardo Malcher, desconfiados, alguns fogem da equipe, mas um pequeno grupo permanece no local. As histórias se repetem.

Um deles, de aparência franzina, com cerca de 12 anos no máximo, diz que o pai é vigia à noite e que esse horário ele está dormindo. “Trabalha muito e agora deve estar dormindo. Minha mãe não trabalha. Ela é doente, não sei explicar. Ela não pode fazer força. Eu e meu irmão estamos aqui para pagar remédios e comida em casa.”.

Outros dois irmãos, um de 14 e outro de 15 anos, estão próximos também abrem o verbo e desabafam: “Nossos pais são drogados precisamos trabalhar para poder comer”.

Esses dois jovens são filhos de uma mulher de 25 anos, que mora no bairro Colônia Antônio Aleixo. Os pais segundo Iracilda Nascimento, gerente do PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) da Semasdh, a família é envolvida com drogas. A mãe deles e o marido são jovens e tem 14 filhos. “Essa família é acompanhada pelo Creas, só que a mãe quase não participa das reuniões e atendimentos por conta do vício em drogas. É uma triste realidade.”, disse a gerente.

“O PETI atende crianças e adolescentes, em sua maioria de 40 famílias assistidas pelos CREAS e CRAS, realizando articulação com a educação, saúde e programas de aprendizagem. Os jovens participantes do programa, foram identificados em situação de malabares.”, ressaltou a gerente.

Por que estão trabalhando?

Luiz Antônio Nascimento, sociólogo e  professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) diz que é preciso considerar que há mais de três razões para as crianças estarem trabalhando, ou os pais estão desempregados, doentes, viciados ou estão em um emprego que paga pouco e obriga as crianças a ajudarem na renda familiar. “A questão aqui é: Por que os pais não tem emprego? Por que quando gera emprego essas pessoas tem salários tão baixos, que não dá para sustentar os próprios filhos?”.

Para o sociólogo, as crianças estão na rua porque não contam com um lar de verdade, estruturado, com lazer, educação e cultura. Não é possível apenas culpar os pais. Ninguém sabe se esses pais que não se percebem como cidadão, não tem direito e não tem emprego. Ele explicou que isso é um ciclo que precisa ser combatido com políticas públicas em favor do pais e das crianças que não tem acesso à educação.

“Você não vê uma criança de classe média pedindo na rua ou trabalhando no sinal. Eles tem o inverso, uma estrutura que satisfaz todas as necessidades, como educação, cultura e esporte. Os meninos que trabalham nas ruas só querem mesmo matar a fome e sobreviver.”, explicou.

PETI

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

O PETI fundamenta-se no disposto no Art. 24 C, que inclui o PETI na LOAS, e nas diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011-2015). E o seu redesenho objetiva adequar as ações de erradicação do trabalho infantil às novas incidências de atividades identificadas a partir do diagnostico realizado com os dados do Censo IBGE/2010 e fortalecer o Programa diante dos avanços da cobertura e da qualificação da rede de proteção social básica e proteção social especial no âmbito do SUAS.

Com o redesenho do PETI a partir da Resolução CNAS Nº 08/2013 é potencializado enquanto programa socioassistencial, responsável por coordenar ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistências ofertados no SUAS, bem como articular com os setores envolvidos.

Fruto de uma construção coletiva, o Redesenho foi pactuado na Comissão Intergestora Tripartite – CIT e aprovado no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS em abril de 2013. Sua implementação e efetiva contribuição para o enfrentamento ao trabalho infantil, ocorrerá a partir da adesão dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

O PETI atende crianças, adolescentes e suas famílias identificadas em diversas formas de trabalho infantil no município de Manaus.

Os principais motivos de inclusão no PETI referem-se a situações de malabares, seguido de trabalho em feiras e flanelinha. As formas mais frequentes e de grande reincidência é a questão dos “Malabares”, visíveis nos principais semáforos da cidade.

Ressalta-se que o PETI proporcionou o atendimento às famílias destas crianças e adolescentes por meio de uma Ação Itinerante, levando os Equipamentos municipais CREAS e CRAS, permitindo-lhes a concessão de Benefícios e Serviços existentes na PSB e PSE.

A gestão do PETI vem envidando esforço para se adequar ao reordenamento proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), desencadeando ações que fortaleçam a articulação e a integração da rede de proteção social, por meio de ações que contemplem os cinco eixos de intervenção, a saber:

• Mobilização e informação;
• Identificação;
• Proteção;
• Defesa e responsabilização;
• Monitoramento

Canais de denúncia

A rede de proteção possui três canais de comunicação para quem sofrer ou conhecer qualquer situação de violação de direitos: Disque Direitos Humanos (0800 092 6644), Disque Denúncia (0800 092 1407) e Disque Direitos Humanos Nacional (100).