Após ouvir as ponderações do governador Amazonino Mendes e da bancada federal, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que vai fazer um estudo técnico dos aspectos jurídicos e legais do decreto presidencial. Foto: Divulgação
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, jogou uma ducha de água fria no governador Amazonino Mendes e na bancada federal do Amazonas. Eles foram pressionar para revogação do Decreto 9.394/2018 que reduz os incentivos fiscais das indústrias de concentrados de refrigerantes. O ministro remeteu a questão para a burocracia jurídica da pasta. Amazonino foi obrigado a reconhecer: esse decreto pode acabar com a Zona Franca de Manaus.
A reunião ocorreu nesta terça-feira (05/06), na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília (DF), e durou pouco mais de uma hora. Também participaram o secretário nacional da Receita Federal, Jorge Rachid, e empresários do setor.
Segundo Amazonino, a redução de 20% para 4% do incentivo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o polo de concentrados coloca em risco todo o desenvolvimento econômico do Amazonas, sustentado pela ZFM.
“Não dá para mexer em alíquota da Zona Franca. Da feita que, em o fazendo, sobretudo por leis inferiores (decreto), ela desnatura e desmerece o interesse por completo do investidor. E acaba, assassina, mata a Zona Franca”, asseverou o governador.
De acordo com Amazonino Mendes, o Governo Federal tem de encontrar uma maneira de não penalizar o polo industrial. “O país está com problema de caixa, quer resolver o problema de caixa, mas o país não pode resolver matando o instrumento de desenvolvimento regional que é a zona franca”, disse.
Durante a reunião, o governador do Amazonas chamou a atenção do ministro Guardia para as vantagens e garantias da ZFM asseguradas pela Constituição e já mantidas em decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) em anos anteriores.
Ao fim do encontro, o governador ressaltou que o ministro da Fazenda levou as decisões do STF que asseguram as garantias da Zona Franca, entregues a ele durante a reunião, e prometeu fazer um estudo técnico sobre os aspectos jurídicos e legais que envolvem o decreto.
Eduardo Guardia se comprometeu em levar ao presidente da República, Michel Temer, a pedido do governador e da bancada do Amazonas, o pedido de revogação do decreto que altera o sistema de compensação tributária das empresas de refrigerantes e que atinge a competitividade do polo de concentrados da Zona Franca.
Para o senador Eduardo Braga (MDB), a Zona Franca tem garantia constitucional. “Não podemos negociar isso sob pena de colocarmos em risco milhares de empregos gerados no Amazonas”, afirmou o parlamentar amazonense.
Braga disse que não se pode alterar, por decreto, benefício fiscal do PIM porque se coloca em risco os 70 mil empregos diretos e 350 mil indiretos em função de uma insegurança jurídica. “Os trabalhadores e investidores atuais e futuros ficam sob risco se a segurança constitucional do polo industrial não for compreendida pelo Ministério da Fazenda”, acrescentou.
O senador Omar Aziz informou que nos próximos dias haverá outro encontro com o ministro da Fazenda, para tentar se chegar a um acordo, onde a Zona Franca não seja prejudicada. Ele lamentou o resultado da reunião desta terça (05/06).
“Infelizmente não houve nada conclusivo. A verdade é que há uma má vontade por parte da Receita Federal e da Fazenda quanto ao assunto. Agora a gente não pode permitir que o modelo Zona Franca seja mexido. Não é só o setor de concentrados, mas o modelo (Zona Franca) que não pode, de forma nenhuma, ser mexido. Então o Governo Federal tem que manter esses 20% do IPI e procurar alternativas para suprir o déficit que eles vão ter na arrecadação, por conta do reajuste do diesel”, assegurou Aziz.
Nesta quarta-feira, 6, a bancada amazonense deve se reunir novamente, no gabinete da liderança do PSD, para discutir medidas que possam derrubar a alteração do IPI. O decreto presidencial está em vigor desde a última quinta-feira, 31.
Também participaram da reunião a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) e os deputados federais Alfredo Nascimento (PR), Átila Lins (PP), Conceição Sampaio (PSDB), Gedeão Amorim (MDB), Hissa Abrahão (PDT), Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PRB).
Na prática, se for mantido o decreto federal – como forma de conter a perda de receita no acordo feito pelo presidente Michel Temer com os caminhoneiros – as empresas amazonenses perderão competitividade para com os demais estados, que poderão atrair indústrias já instaladas em Manaus em razão dos incentivos da ZFM. A perda do polo de concentrados poderá gerar desemprego e diminuição de receita de ICMS do concentrado, que atualmente é exportado para os outros estados brasileiros.
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