Redução de ICMS sobre os combustíveis divide deputados

A redução da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço do combustível, atualmente de 25%, entrou na pauta de discussão da Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (29/05). Os deputados se dividem entre os que defendem a redução do tributo e os que acreditam que o Governo não pode prescindir dos recursos.

Diante do impasse, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) propôs a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Poder Legislativo para elaboração de um estudo com objetivo de apresentar uma proposta viável para redução do ICMS dos combustíveis.

De acordo com a parlamentar, o estudo se faz necessário porque as finanças do Estado não podem ser comprometidas aleatoriamente – o temor é que a desoneração prejudique diversas categorias de servidores públicos, que receberam recentemente reajustes salariais do Governo.

“Sobre a questão do ICMS dos combustíveis, acho que ninguém aqui é professor para dizer se pode ou não diminuir a alíquota. Mas acho que a Assembleia poderia contribuir com uma audiência pública junto com o Governo do Estado ou criar um grupo de trabalho imediatamente para estudar o que poderia ser feito, colocando nesse GT o comércio, a indústria, os representantes dos trabalhadores. Só assim poderíamos saber o quanto poderia ser reduzido do imposto”, propôs Alessandra.

 

Desoneração

Já o deputado Serafim Corrêa (PSB) fez um apelo ao Governo para que a alíquota de ICMS seja reduzida para 18%, o mais breve possível. Segundo o parlamentar, o governo precisa ser protagonista e tomar essa iniciativa como fizeram os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná e não ser obrigado a cumprir uma medida do Senado, que está com um projeto similar em andamento.

“A questão que domina hoje a pauta brasileira diz respeito a greve dos setores de transporte, principalmente a de combustível, e isso para tudo. Há alguns dias, propus ao governador Amazonino que fizesse essa redução e, no dia seguinte, os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede), apresentaram um projeto parecido, que deve ser votado essa semana. O teto do ICMS dos estados ficará em 18% e, como o governo do estado não quer tomar a iniciativa, ele vai ter que cumprir a medida de cima para baixo que, por certo, será aprovada pelos senadores do Amazonas”, defendeu Serafim Corrêa.

 

Solução ‘mágica’

Para o deputado estadual Wanderley Dallas (SD), a desoneração vai punir o estado do Amazonas por uma greve que está ocorrendo em todo o país desde a última quinta-feira (24). “Alguns parlamentares pensaram em uma solução ‘mágica’ para acabar com a greve dos caminhoneiros, reduzindo a alíquota do ICMS sobre os combustíveis para diminuir o preço final. Ora, propor um ‘rombo’ nos cofres do estado apenas para tirar proveito de um momento político é muito cômodo, beira a irresponsabilidade. O estado não pode arcar sozinho com prejuízos decorrentes da greve”, afirmou.

Dallas lembrou a responsabilidade do Governo Federal sobre o problema. “Sabemos que o diesel tem de baixar, mas temos de ver a parcela do Governo Federal, tentando desvendar o custo na composição do preço do combustível. Quero parabenizar os caminhoneiros pelos apelos mais do que justos, mas temos de discutir questões mais complexas do que simplesmente medidas causísticas. É preciso debater o papel da Petrobrás. Como pode a mesma gasolina que consumimos no Brasil custar a metade do preço na Colômbia, tendo a gasolina exportada do Brasil?”, questionou, afirmando que a Petrobrás precisa explicar os reajustes quase que mensais.