Justiça proíbe greve dos rodoviários sob pena de multa de R$ 50 mil por hora parada

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Eleonora de Souza Saunier, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário se abstenha de realizar a paralisação geral marcada para esta quarta-feira (23) e dias subsequentes, sob pena de multa de R$ 50 mil por hora de greve, além da configuração do crime de desobediência.

A decisão saiu nesta segunda-feira (21), após recurso apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram-AM). Para a desembargadora, “não há fundamento jurídico para a ocorrência da paralisação”.

Além disso, na decisão, a desembargadora determina que os sindicalistas devem manter distância de no mínimo 50 metros da entrada das garagens, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por dia. Por fim, a magistrada determinou o uso de forças policiais para cumprir a liminar, caso haja necessidade.

O transporte coletivo de Manaus opera com nove empresas, em 227 linhas, e transporta em média 700 mil pessoas por dia.

Apenas em 2018, os sindicalistas já realizaram nove paralisações irregulares. No ano passado foram registradas 66 paralisações no sistema.

População sem aviso

O Sinetram alegou que a população não foi avisada previamente, assim como não foi apresentado um plano contingencial de atendimento às necessidades da comunidade, necessário no caso de serviço essencial, além de ausência de tentativa de negociação prévia.

Segundo o pedido, as reivindicações dos trabalhadores (pagamento do reajuste decorrente do dissídio coletivo 2017/2018) são objeto de processo que tramita no TRT sob o número 0000235-43.2017.5.11.0000 e que se encontra pendente de julgamento de embargos de declaração, com efeito modificativo apresentados pelo sindicato dos rodoviários.

 

Rodoviários

Uma greve geral por tempo indeterminado foi anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus para a próxima quarta-feira (23). A notificação ao Sinetram foi feita na última sexta-feira.

O motivo da greve é o reajuste salarial dos trabalhadores, que reivindicam o pagamento dos 3,5% de aumento julgado no TRT11, e que ainda não foi repassado à categoria.

Fevereiro

No dia 28 de fevereiro, membros do sindicato dos rodoviários impediram a saída dos ônibus que passam pelo Terminal 1 (T1), no Centro, por cerca de duas horas.

De acordo com Centro de Controle Operacional (CCO) do Sinetram, a paralisação afetou 200 mil pessoas e cerca de 100 linhas, operadas por 700 ônibus que passam pelo T1 e ruas do entorno, ficaram paradas.