Amazonino perde outra para deputados e PM ganha reajuste salarial maior e antecipado

O governador Amazonino Mendes amargou mais uma derrota nas votações da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Nesta quinta-feira, 17, por 12 votos a 9, foi aprovada a emenda do deputado Cabo Maciel (PR), relator do PL nº 77/2018, aumentando de 4% para 10,85% a data-base de policiais militares e bombeiros com pagamento retroativo previsto para 1º de abril deste ano.

Com a aprovação da emenda, os reajustes dessas duas categorias ficaram da seguinte maneira: 10,85% (2018), 9,27% (2019) e 4,08% (2020). Pela proposta original do governo, a ordem dos pagamentos começaria pela menor índice aplicado aos salários este ano, o maior no ano que vem e outro, de 9,27%, pago em abril de 2020. Em ambos os casos, o total percentual é de 24,20%.

Fazendo contraponto à bancada do governo, que defendia a derrubada da emenda relativa ao reajuste dos policiais militares e bombeiros, o presidente da Aleam, deputado David Almeida (PSB), argumentou que a Assembleia Legislativa não está mudando nenhum percentual dos reajustes definidos pelo governo no projeto. “Apenas estamos trazendo o valor maior dos percentuais para a data correta, proporcionando aos servidores o ganho certo na data correta”, disse.

O deputado relator Cabo Maciel disse que “a emenda aconteceu porque houve um acordo do governo, mas não foi dado retorno à categoria, aí gerou a confusão”. Participaram ainda da discussão os deputados Dermilson Chagas (PP), Vicente Lopes (PV), Alessandra Campêlo (MDB), Belarmino Lins (PP), Platiny Soares (PSB), Serafim Corrêa (PSB), Luiz Castro (REDE), Sabá Reis (PR) e Ricardo Nicolau (PSD).

Apesar da vitória na votação, a deputada Alessandra Câmpelo (MDB), coautora da emenda, alertou sobre o perigo de judicialização da data-base da PM e Bombeiros. “Caso o Governo vete a gente vai ter que discutir, inclusive com a categoria, se a gente vai ou não trabalhar para derrubar o veto na Assembleia Legislativa. Se a questão foi judicializada aí as coisas pioram consideravelmente, porque enquanto isso estiver sendo discutido na Justiça nem 4% nem 10%, ou seja, nenhum reajuste os servidores terão acesso. Espero que o Governo aceite, acate a emenda”, concluiu a líder do MDB na Casa.

O deputado Ricardo Nicolau (PSD) votou contrário a emenda modificativa. “Reconheço o empenho e o trabalho do deputado Cabo Maciel em lutar por conquistas para as polícias e bombeiros ao longo dos últimos anos. Mas, assim como já havia me posicionado na votação da Saúde, eu não poderia cometer hoje aqui o erro de votar favorável a uma alteração similar à que já foi vetada pelo governador em exercício e presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Flávio Pascarelli”, justificou o deputado, manifestando preocupação.

 

Polêmica

Outra emenda polêmica foi no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2018, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que trata da divisão e organização judiciária e da eleição direta e posse nos cargos de direção do poder.

A emenda do deputado José Ricardo Lula (PT), que determina a votação aberta para a eleição dos cargos de direção do TJ-AM, obteve  14 votos favoráveis, dois contra e duas abstenções.

O Projeto do Tjam foi aprovado com essa emenda parlamentar. A proposta do judiciário altera o artigo 66 da Lei nº 17/1997, estendendo a todos os dembargadores em exercício o direito de se candidatar a presidente deste Poder. Até então, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional determina que somente será candidato ao cargo de presidente do Tribunal os desembargadores mais antigos, em número correspondente aos dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato de dois anos, vedada a reeleição. E essa escolha deveria ser feita pela maioria de seus membros e por votação secreta.

 

Votação

O presidente David Almeida (PSB) e as lideranças do governo e da oposição separaram as duas emendas polêmicas, com pedidos de votação em destaque, a fim de evitar o prolongamento dos debates na votação dos dois projetos. Dessa forma foi possível votar as duas matérias e outros sete PLs constantes na pauta, de autoria dos deputados, sem prejudicar a Sessão Especial em homenagem ao Dia do Enfermeiro também realizada nesta quinta-feira.

Na votação em bloco dos outros sete itens da pauta, o veto do governo ao PL nº 04/2018, da deputada Alessandra Campêlo, foi mantido, e foram aprovados o PL nº 80/2018, do governo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 05/2018, da comissão especial, o PL 13/2018, do deputado Dr. Gomes (PSD), o PL nº 53/2018 , do deputado Carlos Alberto (PRB); além do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 23/2017, do deputado Dermilson Chagas, votado em 1º turno, e o PRL nº 08/2018, da deputada Alessandra Campêlo.