Domingo, 27 de maio de 2018

Governo realiza planejamento para reintegração de posse às famílias de Manacapuru  

Representantes de mais de 300 famílias de 8 comunidades de área de litígio em Manacapuru – localizadas na AM-070, próximo à ponte do Rio Miriti – reuniram hoje, 19, na sede da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), juntamente com uma comissão estadual e do município de Manacapuru para planejar e definir as ações integradas que resultarão no retorno destas famílias para as suas terras.

A reunião foi conduzida pela secretária de estado da Assistência Social (Seas), Auxiliadora Abrantes que por meio do Decreto Emergencial do Governo do Amazonas (No 989/2018) garantirá a assistência humanitária às famílias envolvidas na reintegração. Participaram da reunião de planejamento o prefeito de Manacapuru, Beto D’Angelo, a secretária de Assistência Social do município de Manacapuru, Eldilene Alves, líderes comunitários e representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), secretarias estaduais de Administração, Segurança Pública, Política Fundiária, Defesa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Polícia Militar.

A reintegração destas famílias acontece após mobilização do Governo do Amazonas que permitiu, por meio de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), o retorno destas famílias a uma área de 9,8 mil hectares, sob a propriedade da empresa Agropecuária Exata Ltda, que alegava ser a proprietária das terras estaduais.

De acordo com  o TJAM, o Pedido de Suspensão de Liminar (nº 4000966-77.2018.8.04.0000) foi impetrado pelo Estado do Amazonas, na última quinta-feira (12/04), alegando principalmente que o direito à moradia, garantido pela Constituição Federal, foi violado pela decisão judicial que determinou a reintegração de posse e que a área desocupada não é de propriedade da Agropecuária Exata Ltda, mas sim do Estado do Amazonas e que, portanto, todas as decisões de demais atos processuais seriam nulos por conta da ausência de sua citação nos autos.

Após essa decisão judicial o Governador Amazonino determinou que as famílias sejam assistidas pelo Estado neste retorno às suas propriedades. “Estamos atendendo a uma determinação do Governador Amazonino que desde o primeiro momento esteve ao lado dessas famílias. O Governo vai avançar nesse atendimento humanitário às famílias, possibilitando que elas possam voltar a produzir em suas terras, em condição humana digna”, destacou a secretária da Seas Auxiliadora Abrantes.

As comunidades beneficiadas pela reintegração de posse são: Monte Sinai I e II, São João, Mariano, Igarapé do Branco, São Francisco, Novo Amanhecer e Nova Conquista.

Para a secretária de Assistência Social do Município de Manacapuru, Eldilene Alves, esse é um momento muito importante para as famílias afetadas pela reintegração de posse. “O Governo do Estado está planejando junto com a Prefeitura de Manacapuru e as lideranças comunitárias o projeto de reconstrução e reparação dos danos causados a estas famílias para que possam recomeçarem a vida”, destacou a secretária Eldilene.

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