A promoção para a vaga de desembargador pelos critérios de antiguidade e merecimento ocorreu na manhã desta terça-feira. Foto: TJAM
Os juízes de Direito Joana dos Santos Meirelles e Elci Simões de Oliveira foram promovidos a desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente, em sessão do Pleno realizada nesta terça-feira (13), na sede do Poder Judiciário.
Os dois magistrados vão ocupar as duas vagas restantes para juízes na composição do Pleno, previstas pela Lei Complementar nº 126, de 7 de novembro de 2013, que alterou a quantidade de desembargadores do TJAM de 19 para 26.
A data da posse dos novos desembargadores já foi definida. Elci Simões será empossado no próximo dia 20, às 17h; e a posse de Joana Meirelles está marcada para o dia 22 de março, às 10h.
As duas solenidades irão ocorrer no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.
Muito emocionada, Joana Meirelles participou pela quarta vez de um processo para promoção ao cargo de desembargador e chorou ao ouvir o presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, anunciar o resultado. Dos sete juízes que concorriam à vaga pelo critério de merecimento, a magistrada obteve 19 votos.
Abraham Peixoto Campos Filho e Adalberto Carim Antonio empataram com 10 votos, porém, o juiz Abraham ficou em segundo lugar por ser mais antigo na magistratura amazonense.
Pelo critério de antiguidade, concorriam quatro juízes, sendo aclamado Elci Simões por ser o mais antigo, com mais de 28 anos na magistratura.
Os editais de promoção para a vaga de desembargador pelos dois critérios (nº 01/2018 e nº 02/2018) foram publicados na primeira semana de janeiro deste ano no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, comentou que os novos desembargadores, pela dedicação ao Judiciário e experiência, irão prestar uma grande contribuição para a melhoria da celeridade processual na segunda instância da Justiça amazonense.
Ele ressaltou que o TJAM tem obtido reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à produtividade e também a outros indicadores listados nas Metas Nacionais do Poder Judiciário, tendo recebido no ano passado o Selo Ouro do Justiça em Números.
Das sete vagas criadas pela Lei Complementar nº 126/2013, quatro já foram efetivamente preenchidas com a posse de Jomar Fernandes, Airton Gentil, Hamilton Saraiva (quinto constitucional destinado ao Ministério Público) e Ernesto Chíxaro, entre dezembro de 2016 e maio de 2017.
Na sessão desta terça, Elci Simões e Joana Meirelles foram os escolhidos para as últimas vagas de juízes de Direito previstas, faltando agora somente a do quinto constitucional, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), ainda sem data definida pelo Tribunal de Justiça.
Essa última vaga atende o art. 94 da Constituição federal, que determina que um quinto da composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Estados e do Distrito Federal tenha a participação de membros do Ministério Público e da OAB, com mais de dez anos de carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos das respectivas classes.
O novo desembargador Elci Simões disse que se sentiu honrado e feliz com a promoção e que seguirá aplicando a lei, cumprindo o que determina a Constituição Brasileira e demais normatizações do País.
“Vou continuar minha jornada como sempre atuei na primeira instância: aplicando a lei e as normas jurídicas, cumprindo o que preconiza a Constituição, como sempre fiz. Estou muito feliz e honrado por ter atingido o ápice da minha carreira, que era meu objetivo, estudei também para isso e é uma consequência natural de quem se dedica ao estudo do Direito”, completou.
O magistrado tem mais de 28 anos na magistratura e antes de tomar posse como juiz atuou durante 12 anos como advogado. A primeira Comarca que assumiu foi a do município de Lábrea (distante 851 quilômetros). Depois foi removido para a Comarca de Itapiranga e, posteriormente, Rio Preto da Eva.
Ele também presidiu eleições em diversas Comarcas – Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã, Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, Eirunepé e Benjamin Constant -, e desenvolveu atividades na Corregedoria-Geral de Justiça como juiz auxiliar da CGJ-AM.
Atualmente, estava atuando como juiz convocado no lugar da desembargadora Encarnação Sampaio, que encontra-se afastada de suas funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A juíza Joana Meirelles, também com mais de 28 anos de atuação na magistratura amazonense, declarou o seu sentimento de gratidão e de alegria com a escolha do seu nome à vaga de desembargador pelo critério de merecimento.
“Fiquei muito honrada e o meu sentimento é de gratidão e de alegria. Vou continuar honrando a minha toga e servindo a minha cidade e meu Estado com integridade, respeitando as leis e a Constituição”, afirmou a nova desembargadora em entrevista à imprensa, após a sessão do Tribunal Pleno. A magistrada começou atuando na Comarca de Pauini, município que possui hoje uma população estimada em 19.597 habitantes.
Joana Meirelles também foi juíza de Boca do Acre, Borba e Careiro Castanho. Foi promovida para a capital por merecimento; participou da Corte Eleitoral durante dois biênios e estava atuando como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM).
Veja mais notícias em Geral
