Medidas que serão tomadas pelo Governo do Amazonas a favor das famílias despejadas foram anunciadas nesta quinta-feira. Fotos: Roberto Carlos/Secom.
O Governo do Estado vai pedir a suspensão da liminar que concedeu reintegração de posse à empresa Agroindústria e Agropecuária Exatas de uma área onde moravam mais de 200 famílias, localizada nos municípios de Manacapuru, Iranduba e Novo Airão. A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa com a secretária de Política Fundiária, Paula Kanzler Soares, o defensor público Carlos Almeida Filho e o procurador do Estado, Júlio César de Vasconcellos Assad, na manhã desta quinta-feira (22/02), na sede do Governo do Estado.
Paula Kanzler explicou que, atendendo a uma determinação do governador Amazonino Mendes, que foi procurado pelas famílias retiradas da área, a Secretaria de Política Fundiária (SPF) fez estudos preliminares que identificaram que a terra em litígio está matriculada como Gleba Ubim e pertence ao Governo do Amazonas. “Uma equipe da SPF foi enviada ao local, fizemos o levantamento das famílias, delimitação e demarcação da área e pesquisa nos cartórios. Chegamos à conclusão de que essas famílias estavam em áreas do Estado e não de particulares”, esclareceu a secretária.
A secretária também destacou que houve excesso na hora do cumprimento da decisão judicial e que famílias foram retiradas de áreas que não são pleiteadas pela empresa Exatas. “Essas famílias moravam no ramal de acesso ao terreno e na RDS Rio Negro e foram despejadas de suas casas durante a reintegração de posse”, esclareceu.
A secretária Paula Kanzler mostra mapa da área que está em litígio.
Medidas judiciais
Em razão disso, o governador Amazonino Mendes determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) entrassem com as medidas judiciais cabíveis em defesa das famílias prejudicadas. “Vamos pedir a suspensão da medida liminar junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas. Já temos elementos fornecidos pelo Estado que identificam a irregularidade da área ocupada pela Exatas que, segundo observado, é do próprio Estado”, informou o defensor público Carlos Almeida Filho.
O procurador do Estado, Júlio César de Vasconcellos Assad disse que os órgãos trabalharão integrados na resolução do problema. “A partir do conhecimento da documentação trazida à PGE de que a área é do Estado, em conjunto com a Defensoria, vamos entrar com uma ação anulatória para cancelar a matrícula que permitiu que a Exatas entrasse com a ação possessória. O fundamento legal que permitiu que se retirassem as pessoas da área, no nosso entendimento, não existe mais”, afirmou.
Assad também informou que o Governo do Amazonas vai se legitimar na ação possessória, indicando que não é interesse do Estado retirar essas famílias da área.
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