Segunda-feira, 18 de junho de 2018

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MPF obtém liminar que bloqueia R$ 1,6 milhão de prefeito de Lábrea. Ele pode ser condenado à prisão

Decisão pede o bloqueio de bens no valor de R$ 1,6 milhão de prefeito de Lábrea em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF. Foto: Divulgação

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Justiça Federal concedeu liminar que bloqueia bens e valores do prefeito do município de Lábrea (distante 700 quilômetros de Manaus), Gean Campos de Barros (PMDB).

Conforme a decisão, o valor bloqueado é de R$ 1.657.800, correspondente ao valor atualizado dos recursos recebidos do governo federal e que não tiveram a prestação de contas apresentada pelo prefeito.

Gean Barros é réu em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF pela não prestação de contas do Convênio nº 463/PCN/2010, firmado para execução de obra de infraestrutura urbana.

Infraestrutura

O convênio, no valor global de R$ 2,1 milhões, tinha como finalidade a construção de calçadas, meios-fios e sarjetas no município de Lábrea. Do valor total, R$ 2 milhões seriam repassados pelo governo federal e R$ 100 mil correspondiam à contrapartida do município.

Do total do recurso federal previsto para a realização da obra, foram repassados R$ 1 milhão como primeira parcela do convênio.

Gean Barros, que também era prefeito do município à época, não apresentou nenhum documento de prestação de contas da aplicação dos recursos ao Tribunal de Contas da União (TCU), que o condenou ao pagamento de R$ 100 mil, acrescido de juros de mora, em razão de omissão no dever de prestar contas.

Bloqueio e sanções

Na ação de improbidade administrativa, além do pedido liminar de bloqueio de bens, o MPF pede a condenação do prefeito às sanções previstas no inciso I do artigo 12 da Lei nº 8.429/92, entre elas, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos e pagamento de multa civil.

Após análise inicial, a Justiça deferiu o pedido do MPF de bloqueio de bens e valores, considerando que há indícios muito fortes da prática de ato de improbidade administrativa, com ofensa às regras legais e aos princípios basilares da administração pública.

A ação segue em tramitação na 1ª Vara da Justiça Federal sob o número 1002242-54.2017.4.01.3200.

Ação penal

Em dezembro do ano passado, o MPF denunciou Gean Campos de Barros pelos mesmos fatos. A ação penal tem como base o Decreto-lei nº 201/67, que responsabiliza gestores municipais quando não há aplicação correta dos recursos repassados pela União.

Além do ressarcimento integral dos danos causados ao erário, o réu pode ser condenado a pena de dois a 12 anos de prisão.

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