Foto: TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Educação município de Barreirinha, com salário de até R$ 4 mil, para a contração temporária de 775 profissionais de nível Superior, Médio e Fundamental I e II. O certamente foi lançado no final do ano passado.
A representação contra a Prefeitura de Barreirinha, solicitada pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE, foi deferida pelo conselheiro-relator Mario de Mello. No despacho, foi determinada a suspensão do PSS e o impedimento por parte do prefeito Glenio José Marques Seixas de realizar qualquer contratação.
Em sua decisão, o vice-presidente Mario de Mello determinou que fossem tomadas medidas urgentes, uma vez que o processo se encontra próximo de seu termo final. Segundo o conselheiro, a prefeitura não realiza concurso público há 29 anos, valendo-se de medida excepcional para contratar servidores, o que não é aceito. Além disso, o edital do PSS não previa vagas para os Portadores de Necessidades Especiais (PNEs), indo contra o que prevê a Constituição Federal.
O prefeito de Barreirinha deve cumprir a decisão imediatamente, sob pena de aplicação de multa. O gestor tem um prazo de 15 dias para informar ao TCE sobre as providências tomadas, bem como apresentar sua defesa e provas cabíveis.
O edital do PSS previa o preenchimento de 775 vagas para professores de diversas áreas, auxiliar educacional, técnico em informática, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, merendeiro, vigia, marinheiro fluvial, motorista, assistente social, nutricionista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e psicólogo. Os salários base variam de R$ 937 a R$ 4 mil, com lotação para Zona Urbana, Zona Rural e Área Indígena.
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