A partir de janeiro de 2018, a Unidade Fiscal do Município de Manaus (UFM) passa a valer R$ 101,78. O reajuste foi regulamentado pelo Decreto nº 3.899, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 14/12. O novo valor foi baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, que foi de 1,9448%.
O reajuste reflete sobre o cálculo dos impostos e taxas municipais como, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além do Alvará.
De acordo com o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armando Cláudio Simões, os contribuintes que ainda possuem débitos de 2017 e anos anteriores têm até o dia 31 de dezembro para realizar seus pagamentos com a UFM deste exercício, que é de R$ 99,84.
“A partir do primeiro dia do ano de 2018, todos os débitos municipais serão atualizados com o novo valor da UFM. Os contribuintes que pretendem aderir ao Refis também precisam se antecipar e negociar seus débitos com base na UFM antiga”, alertou o subsecretário da Semef.
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