Ex-diretor do Detran afirma que não tirou multa, mas atual manda apurar denúncia do Portal

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Vinicius Diniz, determinou abertura de sindicância para apurar denúncia publicada hoje pelo Portal Marcos Santos sobre licenciamento, com multas em aberto, de veículo de propriedade da coordenadora da Comissão Administrativa de Leilão do órgão.

O carro, uma Toyota Hillux de placas PHA-0001, em nome de Eliane Souza, servidora do Detran e coordenadora da comissão desde 2013, da gestão do ex-diretor Leonel Feitoza, conseguiu licenciar o próprio veículo sem pagar multas de trânsito em aberto e sem recursos.

Em nota, a assessoria do Detran-AM afirmou que tão logo a sindicância seja concluída, “adotará as providências que o caso exigir”. O diretor Vinicius Diniz afirma, ainda, que não compactua com atos de ilegalidade e irregularidades, e que, se for comprovada a existência de culpa, os autores serão responsabilizados de acordo com a lei.

Ex-diretor

O ex-diretor Leonel Feitoza informou ao Portal que a coordenadora é servidora efetiva do Detran e que quando ele assumiu o cargo só a manteve no posto, não sendo ela de confiança dele.

Feitoza explicou que é de praxe retirar as multas para o licenciamento quando há recurso, o que não existe neste caso, conforme consulta feita também junto ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), não tendo a proprietária apresentado pedido à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

O ex-presidente ainda afirmou que, à época, como gestor do órgão, não teve participação neste processo, que tem instâncias próprias e independentes.

Denúncia

Conforme documentos enviados ao Portal Marcos Santos e em consulta simples aos sites do próprio Detran-AM, buscando pelo número do Renavam do carro da coordenadora de Leilão do Detran, as 10 multas existentes no sistema foram suspensas em 28 de julho de 2017, liberando o carro para licenciamento, uma Toyota Hillux.

A multa em aberto mais antiga data de 6 de maio de 2015, por executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização, no valor de R$ 191,54, estando vencido também o prazo de recurso.

Há ainda uma notificação de penalidade de multa de 22 de outubro de 2015, duas de 2016 e mais 6 de 2017. O valor total das multas é de R$ 1.285,10, sem incluir os juros.

Quitação de multas

O licenciamento só poderia ocorrer com quitação das multas, mas foi feito com uma alteração no sistema do Detran, com a suspensão das multas.

O servidor que suspendeu as infrações, sem previsão legal, violou os artigos 130 e 131, §2º do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o art. 130, “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo”.

E o parágrafo segundo, do art. 131, diz que “o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas”.

Inserção de dados

Além de violar o CTB, o servidor, ao inserir a suspensão das multas, cometeu, em tese, o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações que está previsto no artigo 313-A do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de 2 anos a 12 anos de reclusão e multa: “Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (incluído pela Lei nº 9.983, de 2000).