Intensificar o combate à corrupção no Amazonas. Esse é o objetivo do Projeto de lei N. 134/2017, que cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção no Amazonas, aprovado ontem no plenário da Assembleia Legislativa do Estado. A proposta, aceita pela maioria dos parlamentares, foi compilada e enviada para Aleam, durante a gestão interina do presidente David Almeida no Governo.
Vinculado à Controladoria Geral do Estado, o comitê passa a ser um órgão colegiado e consultivo e tem como finalidade, sugerir, debater, avaliar e acompanhar a implementação de medidas de aperfeiçoamento dos procedimentos e sistemas de controle, e estratégias de prevenção e combate à corrupção e a impunidade.
Para o presidente David Almeida, que acompanhou de perto a elaboração da proposta na condição de governador do Estado, a aprovação do plenário referenda o compromisso do Legislativo Estadual em contribuir para que práticas de corrupção passem a ser vedadas com rigor.
“Não dá para aceitar mais a falta de compromisso com o dinheiro público. Essa Casa tem compromisso e com essa aprovação reafirmamos que não ficaremos omissos a esse tipo de prática. Isso não acabará de uma hora para outra, mas é preciso começar e vamos fiscalizar para que nosso Estado e os governantes tenham o mesmo compromisso”, destacou.
O Comitê deve ser presidido pelo controlador geral do Estado e composto por 18 membros, sendo nove titulares e nove suplentes. Além da Controladoria Geral, passam a integrar o colegiado, representantes da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Administração e Gestão, que serão indicados pelo Governador do Estado. Representantes do Ministérios Público Estadual e Federal, assim como Tribunal de Contas do Estado serão convidados a compor o colegiado.
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