Fila gigantesca se formou na sexta-feira, no lado de Manaus
Os problemas registrados este fim de semana, quando a travessia Ceasa-Careiro ficou comprometida, levaram a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) a emitir Nota Oficial sobre o tema. “Trata-se de outorga de autorização federal”, lembra a nota, exigindo providências para “garantir o direito fundamental de ir e vir”.
Apreensões de balsas, realizadas pela Marinha do Brasil, coincidiram com o engessamento da operação feita por portaria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Veja aqui.
Os operadores da travessia Ceasa-Careiro, que também parecem não fazer o dever de casa, foram surpreendidos com a fiscalização. E o resultado foram diversas balsas apreendidas e a travessia paralisada por várias horas, na sexta-feira (20/10).
NOTA OFICIAL
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amazonas, vem a público manifestar sua preocupação com os últimos acontecimentos envolvendo as embarcações (balsas) que fazem a travessia para o Careiro da Várzea. Por tratar-se de uma outorga de autorização Federal, nos termos da Resolução 3285/2014-Antaq, vem cobrar providências urgentes por parte da União Federal e da Antaq, no sentido de restabelecer a regularidade do serviço e, via de consequência, garantir o Direito Fundamental de Ir e Vir de todos.
Manaus, 21 de outubro de 2017
Conselho Seccional da OAB/AM
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