Votação sobre manutenção do afastamento do mandato e imposição de recolhimento noturno que o Senado fará, na próxima terça, sobre Aécio Neves, deve ser aberta, conforme determinação do juiz federal amazonense Marcio Luiz Coelho. Foto: Arquivo
O juiz federal amazonense, Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal no Distrito, determinou que o Senado adote votação aberta na análise do caso de Aécio Neves, marcada para a próxima terça-feira (17).
O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno. As medidas restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de setembro. A votação aberta foi determinada pelo juiz e tem como base uma ação popular protocolada na última sexta.
“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configura ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”, escreveu o juiz em seu despacho.
Alguns senadores articulavam a adoção de voto secreto, para evitar exposição negativa um ano antes das eleições. A Constituição não traz nenhuma especificação sobre o tema, apenas prevê voto secreto para aprovação de autoridades.
Marcio Coelho foi promotor e indicado à juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo atual ministro da corte e também amazonense, Mauro Campbell. O juiz depois pediu remoção para uma vara federal em Brasília.
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