Por distribuição no TRE-AM, processo das contas de Amazonino Mendes caiu para relatoria do vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-AM, desembargador João Simões. Controle Interno da corte já iniciou os trabalho e Tribunal abriu prazo para impugnações. Foto: Divulgação TJAM
O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João Simões, recebeu, por distribuição eletrônica, o processo da prestação de contas do candidato eleito governador do Estado, Amazonino Mendes (PDT).
Nesta quarta-feira (6), o Tribunal publicou edital para fins de impugnação da apresentação das contas de Amazonino, com prazo de três dias, que podem ser feitos por partidos políticos e coligações, por exemplo.
Pelo prazo processual do calendário do pleito suplementar, a Justiça Eleitoral tem até o dia 2 de outubro para fazer o julgamento das contas e publicar o resultado, para que o eleito possa ser diplomado. Esse prazo deve ocorrer nos próximos 15 dias e já está contando desde ontem.
A Justiça Eleitoral mantém plantões para o Controle Interno e a Secretaria Judiciária, inclusive feriados e finais de semana, para não ter prejuízo ao processo.
Contas entregues
A prestação de contas foi entregue na segunda (4), dois dias antes do prazo final – que é nesta quarta-feira (6). Acessando o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Amazonino recebeu R$ 5.336.042,88 em receitas durante a campanha para a eleição suplementar de 2017. Os dados já constam da prestação de contas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acessando o DivulgaCand (divulgacandcontas.tse.jus.br).
A análise da prestação começou ontem mesmo pela seção de Controle Interno do TRE-AM. Segundo o secretário Judiciário, Waldiney Siqueira, essa fase deve levar até 10 dias, uma vez que a Justiça Eleitoral está com plantão para agilizar o processo de julgamento de contas.
“Depois que o parecer do Controle Interno estiver pronto, ele segue para o Ministério Público Eleitoral (MPE), para que emita também sua análise. No MP, o processo deve tramitar por uns dois dias”, explicou Waldiney. A previsão é que a análise, possíveis diligências e emissão do parecer pela seção esteja pronta até o dia 18 de setembro.
Saindo do MPE, o processo e relatórios seguem para o relator das contas, desembargador João Simões. Ele precisará de até três dias para fazer sua análise. E durante todo o processo, se for necessário, a Justiça Eleitoral poderá fazer diligências para verificar informações da prestação de contas.
Com o relatório pronto do corregedor eleitoral, a prestação de contas segue para sessão do pleno para realizar seu julgamento. Em setembro, existem sessões agendadas para os dias 22, 26 e 28. É mais provável que as contas sejam julgadas no dia 28. Após o julgamento, é aguardado um prazo de três dias para a diplomação.
Em nota oficial, antes da votação de segundo turno, o presidente do TRE-AM, desembargador Yêdo Simões, informou que a diplomação do governador eleito será no dia 2 de outubro. Até o final desta manhã, a prestação de contas do candidato Eduardo Braga (PMDB), ainda não estava disponível para consulta no site do TSE.
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