TRE-AM responde com TSE questões que vão embasar ministro do STF sobre pleito suplementar

Seis perguntas foram encaminhadas nesta terça-feira, em caráter de urgência, ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Pedido foi feito pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Foto: Divulgação TRE-AM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem os esclarecimentos necessários sobre o andamento do pleito suplementar para o Governo do Amazonas, solicitados em seis perguntas enviadas ao presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, nesta terça-feira (1), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O pedido foi feito no primeiro dia do fim do recesso forense do Poder Judiciário.

Gilmar Mendes enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) os questionamentos para receber informações embasadas no que diz respeito ao andamento do pleito, logística, cronograma, recursos gastos e empenhados, e pessoal mobilizado em todos os Municípios para as eleições marcadas para o próximo domingo.

Lewandowski fez o pedido em razão de agravo interno interposto contra a decisão do ministro Celso de Mello, que derrubou a liminar que suspendia o sufrágio no Amazonas, indo para publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Durante visita a Manaus, ao TRE-AM, Gilmar Mendes colocou, durante entrevista coletiva, que o ministro Lewandowski poderia levar seu parecer sobre o futuro das eleições ao plenário do STF ou tomar outra decisão monocrática, no retorno do recesso.

As perguntas encaminhadas fazem referência à condução do pleito até este momento e em qual estágio o mesmo se encontra. A preocupação com a insegurança política estadual diante da proximidade do dia da eleição foi encaminhada ao ministro do Supremo em carta, neste domingo, pelo prefeito Arthur Virgílio Neto.

Abaixo, os questionamentos enviados ao presidente do TSE:

1 – Como se encontra o andamento processual do Recurso Ordinário 00224.6-61.2014.6.04.000/AM.

2 – Qual a praxe do TSE no que toca à imediatidade da execução de seus julgados nas hipóteses de cassação de mandato eletivos?

3 – Em que estágio se acha o calendário eleitoral relativo ao pleito suplementar previsto para o próximo dia 6 de agosto?

4 – Quais os eventos do calendário eleitoral do referido pleito que já ocorreram e quais ainda estão pendentes de realização (convenções partidárias, escolha de candidatos, propaganda eleitoral etc.)?

5 – A Justiça Eleitoral já incorreu em custos não reembolsáveis para a realização do pleito? Em caso afirmativo, qual o valor aproximado?

6 – Já houve o deslocamento de equipamentos, servidores, membros das forças armadas e de segurança pública, às distintas regiões do Estado para a realização do pleito em questão?

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