O procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, disse que o comitê já iniciou os trabalhos de levantamento de dados. Foto: Divulgação
Com o objetivo de investigar crimes tributários contra a administração pública e, dessa forma, cobrar pelas vias legais o pagamento desses devedores, o governo do Estado instituiu o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O grupo permanente é composto por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Ministério Público do Estado (MP-AM), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Delegacia-Geral da Polícia Civil.
O comitê foi inspirado em grupos semelhantes que já atuam em Estados, como Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco e no Pará, e que já conseguiram resgatar grandes somas de recursos para a administração pública.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, o comitê está na fase de elaboração de relatórios, levantando e investigando a prática de crimes tributários por parte de grandes contribuintes do Estado, além da avaliação do volume da dívida.
“Somente após essa tramitação é que as medidas começarão a ser tomadas. Mas uma grande parte desses crimes é referente ao não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte desses contribuintes ao Estado”, ressaltou Souza.
A procuradora-chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais da PGE, Anna Karina Salama, informou que o movimento é nacional e tem o objetivo de alavancar a arrecadação dos Estados da federação visando, ainda, a apuração de crimes de ordem tributária tipificados na lei federal 8.137, de 1990.
A procuradora acrescentou que no Mato Grosso, por exemplo, onde o Cira já atua há 3 anos, o grupo já conseguiu arrecadar por meio de suas ações mais de R$ 820 milhões para aquele Estado.
Reuniões periódicas
Anna Karina afirmou que acontecem reuniões mensais com o grupo do Amazonas na sede do MP-AM, no bairro Ponta Negra, Zona Oeste, onde está sendo montada uma sala que vai abrigar todo o trabalho operacional do comitê.
Além de Anna Karina, participam pela PGE no comitê os procuradores Thiago Mendes (chefe da Procuradoria do Contencioso Tributário); Raquel Bentes (coordenadora de parcelamento); Ângela Beatriz Bastos, procuradora de execuções fiscais; e Eugênio Nunes, procurador do Contencioso Tributário.
O procurador Thiago Mendes explicou que, além de potencializar a arrecadação do Estado por meio do resgate dessas dívidas, o comitê tem por objetivo ainda combater a prática de crimes tributários no Amazonas. “É uma questão pedagógica: diminuir os crimes fiscais e criar na sociedade a imagem de que não compensa praticar esses ilícitos porque haverá punição”, disse.
Ele afirmou que os processos de cada devedor estão sendo analisados e, posteriormente, é que serão geradas ações na Justiça, conforme cada caso. “Trabalhamos em conjunto: fazemos as investigações a partir dos dados fiscais repassados pelas diligências da Sefaz. A Polícia Civil também investiga e o MP oferece a denúncia em ação criminal à Justiça local”, explicou o procurador.
