Ação visa resguardar o edifício e seu acervo contra novas depredações e possibilitar o início das ações para salvaguarda. Foto: SEC
Na tarde desta sexta-feira (7) iniciaram os trabalhos de tapumagem e de provimento de vigilância armada para a Santa Casa de Misericórdia de Manaus, executados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura do Amazonas.
A iniciativa, que visa proteger o edifício histórico e seu acervo contra novas depredações, faz parte das ações preparatórias para o trabalho de salvaguarda da Santa Casa, coordenado pela Secretaria e realizado em parceria com Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Defesa Civil do Amazonas.
Em reunião na sede da Secretaria de Cultura, representantes dos órgãos estaduais envolvidos no trabalho debateram as condições atuais da Santa Casa, constatadas em visita de inspeção na quinta-feira (6), as ações já realizadas e aquelas ainda a serem executadas para impedir a continuidade da deterioração do imóvel.
Durante o encontro, o secretário de Cultura, Robério Braga, determinou o início da instalação de tapumes no mesmo dia. A contenção – de caráter provisório, até a contratação de serviço de tapumagem definitivo – deverá incluir a área do estacionamento em frente à Santa Casa, hoje usado estacionamento e lavagem de carros, além de portas e janelas. Ele determinou ainda a contratação de serviços de vigilância armada 24h.
Também na reunião, o secretário adjunto da Defesa Civil, Hermógenes Rabelo, apresentou um relatório preliminar sobre as condições do imóvel e os riscos para os trabalhos ainda a serem realizados no local. De acordo com o laudo, o edifício apresenta risco mínimo de desabamento, exceto por uma parede próxima ao elevador, que o órgão recomenda que seja demolida.
Entre as recomendações incluídas no documento, estão a instalação de tapumes de isolamento e o fechamento em alvenaria de todos os acessos externos do prédio, além do desmonte de escadas de acesso aos pisos superiores, desligamento das fontes de água e a coleta e destinação do material orgânico e das alvenarias desabadas no interior da construção.
Já o engenheiro Franklin Mota, funcionário do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da Secretaria de Cultura e presidente da comissão responsável pelo levantamento da situação predial da Santa Casa, instituída pela pasta, definiu a limpeza e a retirada de entulhos como prioritárias para se dar início aos trabalhos de salvaguarda do prédio.
Após o isolamento do imóvel e a limpeza do interior do edifício, a SEC deverá notificar a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para o levantamento e a destinação de objetos, equipamentos e materiais encontrados no local.
As ações de salvaguarda deverão abranger ainda a intervenção estrutural na Santa Casa para dar estabilidade às fundações de sustentação da estrutura em alvenaria, dessa forma minimizando os riscos de desabamento e maior deterioração do edifício de valor histórico e cultural.
Atendimento social
Responsável por atuar junto à população de rua, a Sejusc iniciou na última terça-feira (4) uma série de visitas para atendimento às pessoas que atualmente fazem moradia da Santa Casa.
Segundo os representantes da pasta, a secretária Graça Prola e o gerente Gilmar Camabeth, presentes à reunião desta sexta-feira, 17 pessoas foram contatadas pelos técnicos da secretaria, dentre elas duas mulheres e um transexual, em sua maioria oriundas da capital e de municípios da Região Metropolitana de Manaus, e de Estados como Pará, Rondônia e Maranhão.
Os moradores foram cadastrados e encaminhados para acolhida ao Serviço de Acolhimento Institucional Amine Daou Lindoso e à Fraternidade O Caminho – Missão Manaus, no caso daqueles naturais do Amazonas. Para aqueles vindos de outros Estados e que expressaram desejo de retornar a suas cidades, a secretaria está buscando apoio para custeio das viagens.
Decisão judicial
A iniciativa da Secretaria de Cultura, em parceria com os demais órgãos estaduais, atende a determinação judicial dirigida ao Governo do Estado, estipulando intervenção emergencial no edifício da Santa Casa de Misericórdia de Manaus e anexos, para evitar a continuidade da deterioração do edifício. Por outro lado, o Governo esclarece que a decisão judicial não determina a restauração do imóvel por parte do Estado.
