Prefeito remeteu e-mail a presidente da Corte Superior, ministra Cármen Lúcia, nesta sexta
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, remeteu na noite desta sexta-feira (30), por e-mail, uma carta destinada a presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, relatando a crise moral, institucional, econômica, social e política que maltrata os amazonenses.
No documento, o prefeito, mesmo respeitosamente, se junta aos críticos da decisão, a seu ver equivocada, do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a suspensão da eleição direta para governador, marcada para agosto próximo por ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Precisamos de estabilidade duradoura e não de interinidades que apenas aprofundam as dificuldades do nosso povo”, escreve Arthur.
Abaixo, o documento na íntegra:
CARTA À MIN. CARMEN LÚCIA, PRES. DO STF
Manaus, em 30 de junho de 2017
Prezada ministra
Carmen Lúcia
DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal,
Escrevo-lhe no momento em que o Amazonas vive a mais drástica crise moral, econômica, social e política de sua história. A partir de 2015 e até a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral que apeou do poder o governador José Melo de Oliveira, teve início uma derrocada administrativa sem precedentes: agravamento da situação previdenciária, atraso nos pagamentos aos servidores públicos, caos na relação entre estado e fornecedores, falência no sistema público de saúde… tudo isso com reflexos perversos sobre a vida dos meus conterrâneos e inequívocas colateralidades sobre a própria administração da cidade que tenho a honra de dirigir pela terceira vez.
O TSE, após cassar os mandatos do governador e do vice, determinou a realização de novas eleições diretas, que foram marcadas, pelo TRE do Amazonas, para os dias 06 de agosto, em primeiro turno, e 26 desse mesmo mês, para aferição em eventual segundo escrutínio. A partir daí, partidos e postulantes passaram a se movimentar, efetuando gastos, assumindo compromissos com prestadores de serviços e, o que é mais relevante, despertando na sociedade a expectativa de se colocar um termo na instabilidade política e na degenerescência econômica e social.
Surpreendentemente, na noite da última quarta feira, dia 28, o ilustre ministro Ricardo Lewandowski concedeu decisão liminar, em ação cautelar, suspendendo o pleito que fora determinado, pela margem de cinco votos contra dois, pelo pleno da mais alta corte eleitoral do país. No mesmo evento, Sua Excelência afirmou a manutenção do governador interino, “até o julgamento dos embargos de declaração” – o Amazonas teme que sine die – prolongando a nociva instabilidade institucional já mencionada.
A referida ação cautelar fora, equivocadamente, distribuída, por prevenção, ao ministro Lewandowski, registrando-se ainda que a decisão proferida em nada beneficiou o autor da ação, senhor Henrique Oliveira, vice-governador cassado do meu estado. Mais grave que tudo é o clima de perplexidade que se instalou, a partir de um provimento que não aclara, porque antes obscurece.
Dirijo-me a Vossa Excelência como amazonense e, obviamente, como prefeito de uma das mais complexas cidades brasileiras. E o faço no tom de uma confiança estribada na atuação segura e irretocável da cidadã mineira que hoje preside a Corte de Ribeiro da Costa, Evandro Lins e Silva, Adauto Lúcio Cardoso, José Paulo Sepúlveda Pertence, Ayres de Brito e, sem dúvida, Carlos Mario Velloso.
Muito respeitosamente, cumprimenta-a
Arthur Virgílio Neto
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