TRE-AM ainda não recebeu comunicado oficial da decisão liminar do ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski. A decisão é liminar e pode, em tese, ser derrubada pelo plenário do STF
Até às 8h desta quinta-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) não havia recebido comunicado oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que deferiu liminar e suspendeu a eleição suplementar para o Governo do Amazonas, prevista para ocorrer no dia 6 de agosto. A decisão é liminar e pode, em tese, ser derrubada pelo plenário do STF.
Lewandowski deu deferimento a uma ação cautelar impetrada por advogados do ex-vice-governador Henrique Oliveira, então cassado com o ex-governador José Melo, por compra de votos no pleito de 2014. A cassação foi decidida pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme o secretário judiciário do TRE-AM, Waldiney Siqueira, os trabalhos para o pleito sequem até que se defina o quadro político ou chegando uma ordem superior oficialmente, “ou no caso de cair a liminar, realizando as eleições como já planejado”. Quanto às ações do tribunal junto ao interior, o secretário informou que à medida que forem decididas pelo TSE, seguirão o trâmite normal.
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