O ministro Ricardo Lewandowski acatou pedido de liminar feita pelo vice-governador cassado, Henrique Oliveira. Foto: Divulgação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta quarta-feira (28/06), suspendendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do governador José Melo e de seu vice, Henrique Oliveira. Como consequência da decisão, ambos devem reassumir os cargos e a eleição suplementar para o Governo do Amazonas será suspensa.
A decisão acata pedido feito pelo vice-governador cassado, Henrique Oliveira, e causa uma reviravolta política no Estado. Nove candidatos já estavam em campanha eleitoral para a eleição marcada para agosto.
O ministro Lewandowski diz que as eleições estão suspensas até o esgotamento das instâncias ordinárias, quer dizer, “até a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração lá opostos”. Lewandowski pede que o TSE e o TRE-AM sejam comunicados com urgência da decisão.
A decisão do STF sai às vésperas do início do recesso judiciário do mês de julho, o que torna improvável que a liminar seja cassada ou que ocorra os julgamentos dos embargos antes do retorno do recesso, que só deve ocorrer em agosto.
Contradições
Há uma série de opiniões diferentes, de operadores do Direito, sobre os efeitos da decisão de Ricardo Lewandowski. Prevalece, porém, a “lógica Aristotélica”: David Almeida se tornou governador porque José Melo foi cassado. Como o ministro do STF tornou nula a cassação, David volta a ser presidente da Assembleia Legislativa.
Pela mesma lógica, compartilhada com vários advogados ouvidos pelo portal, as diversas outras ações que tramitam no STF e no próprio TSE ficam prejudicadas. A principal versa sobre a eleição suplementar para governador ser direta ou indireta.
O TSE, por outro lado, pode a qualquer momento julgar os embargos feitos sobre o acórdão d0 julgamento que cassou José Melo. E aí volta tudo a ser como agora.
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