Presidente da associação, major PM Emerson Figueiredo, afirma que as promoções estavam atrasadas desde 2015, causando prejuízo aos oficiais. Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu mandado de segurança impetrado pela Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Amazonas (AOPBMAM), que solicita do Governo do Amazonas a promoção de 143 oficiais militares ao cargo de Primeiro Tenente, atrasadas desde 2015. O documento foi assinado no último dia 23 de maio, pelo desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira.
“Com este mandando, o governo não pode mais justificar o atraso das promoções com a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). O próprio desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira afirmou, pelo documento, que as promoções não se referem ao aumento de folha de pagamento, mas a benefício que já faz parte da carreira do militar. Esse atraso tem causado inúmeros transtornos para a PM”, afirmou o presidente associação, major PM Emerson Figueiredo.
Ainda segundo o major PM, atualmente existem 245 vagas para a patente de Primeiro Tenente e embora o Comando Geral da PM tenha reconhecido o direito à promoção, o Governo do Amazonas não efetivou a promoção dos oficiais.
Ainda esta semana, a Associação dos Oficiais entrará na justiça cobrando a promoção dos outros policiais que estão aptos a Primeiro Tenente. A entidade está com outras ações no Poder Judiciário, cobrando a promoção de coronéis, tenentes coronéis, majores, capitães e aspirantes.
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