Os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisaram nesta terça-feira, 16 de maio, uma pauta de oito Projetos de Lei (PL), dos quais sete ganharam pareceres favoráveis e seguem para votação final em plenário. Dentre as propostas aprovadas pelo colegiado estão medidas voltadas à assistência à saúde dos idosos e o fornecimento de merenda escolar especial para estudantes com restrições alimentares.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), e teve a presença dos deputados Luiz Castro (Rede) e Dr. Gomes (PSD). Com parecer contrário do relator, apenas o PL nº 285/2012 foi retirado da pauta pelos parlamentares para permitir que o autor, deputado Wanderley Dallas (PMDB), se manifeste quanto à rejeição da matéria, que trata de prazos em unidades de saúde particulares.
Assinado pelo deputado Cabo Maciel (PR), o PL nº 18/2016 torna obrigatório que as escolas públicas e particulares do Amazonas elaborem cardápio especial com base nas recomendações médicas e nutricionais para os alunos com algum tipo de restrição alimentar. “Cabe às escolas se adaptarem e garantir dieta adequada às crianças que necessitam”, comentou Ricardo Nicolau, que relatou o projeto aprovado.
Terceira idade
A Comissão de Saúde aprovou dois projetos que ampliam as políticas públicas para a terceira idade. O PL nº 185 determina que todas as enfermarias de hospitais e prontos-socorros do Estado sejam adaptadas para internação de idosos. O autor do projeto, deputado Carlos Alberto (PRB), defende que a iniciativa não gera custos adicionais ao governo pelo fato de os espaços físicos dos leitos já existirem nas unidades de saúde.
A criação do Programa Educativo de Prevenção de Quedas Acidentais está prevista no PL nº 120/2016, apresentado pela deputada Alessandra Campêlo (PMDB). A redação do projeto prevê como meta a redução da ocorrência de fraturas na terceira idade. A campanha deverá orientar sobre como proceder ao levantar à noite, postura e procedimentos durante o banho, retirada de obstáculos do quarto, colocação de corrimão nas escadas, dentre outros.
Mais projetos
Foram aprovadas, ainda, propostas envolvendo a conscientização sobre os direitos das gestantes (PL nº 77/2016); a proibição de venda de agrotóxicos com princípios ativos específicos (PL nº 105/2016); a comunicação imediata de recém-nascidos com deficiência às instituições estaduais (PL nº 126/2016); e a dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público no cadastramento e doação de medula óssea (PL nº 180/2016).
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