As equipes do Procon percorreram farmácias das zonas Leste e Norte, onde 20 estabelecimentos foram fiscalizados. Fotos: Procon Manaus/Divulgação
A Prefeitura de Manaus deflagrou, nesta quarta-feira (19/4), a operação “Pharmakôn” (remédio, em grego) com o intuito de fiscalizar farmácias que estariam comercializando produtos vencidos e sem preços visíveis. A ação aconteceu a partir de denúncias feitas à Ouvidoria e Proteção ao Consumidor – o Procon Manaus.
As equipes percorreram farmácias das zonas Leste e Norte, onde 20 estabelecimentos foram fiscalizados, sendo que destes foram expedidos 16 autos de infração por falta de precificação e dois autos por comercialização de produtos fora do vencimento.
“Fiscalizamos farmácias e drogarias, a partir das denúncias que recebemos, e constatamos a falta de preço nos produtos na maioria delas. Em apenas duas, haviam produtos vencidos na área de conveniência”, declarou o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Afonso Lins.
O Procon Manaus alerta aos consumidores para que fiquem atentos e não adquiram produtos fora da validade e também para que denunciem a falta de precificação por meio do 0800 092 0111, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 17h. A sede do Procon Manaus está localizada na rua Afonso Pena, 38, Centro.
Das multas
Por falta de Precificação, a multa é de 50 Unidades Fiscais Municipais (UFM’s) e para produtos fora do prazo de validade, 51UFM’s.
Leis
A Lei Federal 8.078/1990, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 18, deixa claro que produtos fora do prazo de validade são impróprios para consumo.
De acordo com a Lei Federal 10.962/2004 o comércio em geral de qualquer mercadoria exposta ao cliente, seja em vitrines ou em prateleiras ou araras deverão ter a exposição do preço à vista em caracteres legíveis.
Por falta de Precificação, a multa é de 50 Unidades Fiscais Municipais (UFM’s).
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