A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) completa nesta quinta-feira, 30 de março, 27 anos de existência e receberá homenagem em Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). A solenidade acontece no mesmo dia, às 16h, no Plenário Ruy Araújo da ALE-AM, na avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. Em 2016, a DPE-AM realizou 253.390 atendimentos na capital e no interior, com aumento de 13% em relação a 2015, que teve total de 223.710.
A Sessão Especial foi requerida pelo deputado Sinésio Campos e pela deputada Alessandra Campêlo como forma de reconhecimento aos relevantes serviços que a DPE-AM vem prestando à população do Estado, no que se refere à garantia do acesso à Justiça e na promoção dos direitos humanos.
Segundo o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a homenagem à instituição e seus servidores reconhece o papel essencial da Defensoria Pública para o pleno exercício da cidadania. Ele ressaltou que há avanços na atuação da instituição, sobretudo na ampliação e melhoria da qualidade da prestação de serviços à população, mas destacou que há ainda grandes desafios a superar para o crescimento da Defensoria Pública.
“Tivemos avanços em 2016, como a aprovação do aumento de 1% para 1,05% no duodécimo repassado pelo Executivo para a Defensoria Pública, que virá a partir deste ano, mas o orçamento ainda tem se mostrado insuficiente para as necessidades da instituição, sobretudo nesse período de crise econômica. Estamos trabalhando para modernizar a gestão, enxugando gastos e otimizando recursos. No entanto, para crescer e efetivamente estar presente em todo o Estado, é preciso ampliar o orçamento que, nas bases atuais, é insuficiente para manter a estrutura que temos”, afirmou Rafael Barbosa.
Atualmente, a Defensoria Pública mantém 21 núcleos na capital e, recentemente, criou o Grupo de Trabalho Itinerante do Interior (GTI), que está trabalhando no levantamento de demandas do interior, identificando processos judiciais em andamento, para acompanhamento e resposta mais célere. Também está definindo uma agenda de atendimentos itinerantes nos municípios que não possuem defensores públicos, com o objetivo de fazer atendimentos iniciais e audiências de conciliação. A Defensoria Pública conta com 104 defensores públicos em atuação.
Em 2016, a instituição registrou 253.390 atendimentos, com uma evolução de 13% em relação a 2015. A área de Família concentra a maior parte das demandas que chegaram à Defensoria Pública no ano passado, no total de 146.382 atendimentos, número que cresceu 11% em comparação com 2015. A segunda maior área de atuação é a Criminal, que alcançou 50.425 atendimentos em 2016, com aumento de 18,9% em relação ao ano de 2015.
Dentro da área de Família, as ações de alimentos representam a maior demanda, somando 19.890 atendimentos em 2016. Entre as ações da área com número de atendimentos mais expressivos estão, ainda, o reconhecimento e dissolução de união estável, execução de alimentos e divórcio, tanto consensual quanto litigioso.
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