O governador José Melo e o seu vice, Henrique Oliveira, tiveram o mandato cassado em janeiro do ano passado, pelo TRE, mas recorreram da decisão. Foto: Arquivo
O Recurso Ordinário do governador José Melo contra a decisão que cassou o mandato dele e de seu vice, Henrique Oliveira, está na pauta de julgamento desta quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão deve começar às 9h. Melo tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de janeiro do ano passado, que considerou ter havido abuso de poder econômico na eleição dele em 2014. O governador foi cassado por cinco votos a um.
O processo contra José Melo e o seu vice foi proposto pela coligação “Renovação e Experiência”, da chapa Eduardo Braga (PMDB) e Rebecca Garcia, segunda colocada do pleito. O processo teve origem na ação da Polícia Federal que, às vésperas do segundo turno, apreendeu R$ 11,7 mil e documentos como notas fiscais e recibos com as assinaturas do irmão do governador, Evandro Melo, e da empresária Nair Blair.
Segundo o advogado de José Melo, Yuri Dantas, eles estão confiantes em uma vitória no TSE, para garantir a manutenção do governador no cargo. “Nosso recurso leva ao conhecimento do TSE uma série de problemas processuais e de mérito ocorridos quando houve o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral [TRE]. Estamos confiantes que esses problemas serão corrigidos na quinta-feira”, disse o advogado.
Caso o TSE julgue como procedente as acusações contra José Melo e Henrique Oliveira, a defesa do governador deverá recorrer – ou com embargos de declaração ou com recurso extraordinário. O primeiro é destinado ao TSE e o segundo, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os embargos são necessários se houver alguma omissão, obscuridade ou contradição na decisão. Já o recurso extraordinário é para quando a decisão contrariar a regra da Constituição Federal”, explicou o advogado.
Melo em Brasília
O governador José Melo embarcou na terça-feira (21/03) para Brasília, em voo fretado, a pretexto de realizar peregrinação em busca de recursos para o Estado.
Na prática, Melo foi se encontrar com os advogados que o defendem junto ao TSE. Ele tem adotado esse procedimento todas as vezes que o recurso ameaça entrar em pauta na Corte.
O relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ainda não revelou o conteúdo de seu voto. Especula-se que seria a favor da cassação. O Pleno do TSE é formado por sete ministros e a cassação do governador do Amazonas ocorre por maioria de quatro votos.
A outra dúvida do julgamento é sobre como ocorreria a sucessão de José Melo, uma tese defende a posse de Eduardo Braga, segundo colocado, e a outra, eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado. Há, ainda, a possibilidade de que um dos ministro peça vista do processo, o que paralisaria novamente o julgamento.
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