A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), através da Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DEAIC), vai propor à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que remanescentes habilitados no processo licitatório para prestar o serviço de mototáxi possam preencher as vagas disponíveis. O acordo será proposto durante reunião na terça-feira, 21 de fevereiro, às 14h, na sede da DEAIC, que fica na rua 24 de maio, 321, Centro, zona sul de Manaus, com a participação do superintendente da SMTU, Aldo Costa, e um grupo formado por 86 mototaxistas, que pleiteiam as vagas.
Segundo o mototaxista Junio Silva de Silva, há 426 vagas que são fruto da desistência de outros candidatos, que foram aprovados no processo licitatório realizado pela Prefeitura de Manaus, por meio da SMTU, em 2015. “Por alguma razão estas pessoas não assumiram. No processo licitatório de 2015 foram ofertadas 1.634 vagas. Destas, hoje existem 426 que estão disponíveis. Nós somos vinculados ao Instituto do Mototaxista e, como preenchemos os requisitos necessários para assumir o posto, estamos reivindicando isso para que não haja outro processo licitatório”, explicou o autônomo, que atua há 12 anos como mototaxista em Manaus.
Na manhã desta quarta-feira, dia 15, estiveram reunidos para tratar do assunto, no gabinete do vice-prefeito, Marcos Rotta, o defensor público Carlos Almeida Filho, Aldo Costa e um grupo de mototaxistas.
“A reunião foi solicitada pelos mototaxistas e das 3.300 vagas existentes pouco mais de 400 estão disponíveis. Então vamos realizar uma reunião com representantes da categoria e o superintendente da SMTU para viabilizar a possibilidade de realizar um Termo de Ajustamento de Conduta, para que esses mototaxistas sejam chamados, em detrimento de outro processo licitatório”, observou Carlos Almeida Filho, que é titular da DEAIC.
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