Em dez dias úteis, o mutirão pretende rever pelo menos dez mil processos de nove unidades prisionais. Fotos: Valdo Leão/Secom/Divulgação
Começou nesta segunda-feira (06/02) um mutirão carcerário encabeçado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE–AM), com a participação de 76 defensores públicos estaduais e federais. Em dez dias úteis, a ação pretende rever pelo menos dez mil processos de nove unidades prisionais.
A força-tarefa concentrada no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona centro-sul, vai avaliar processos de cerca de 5,6 mil internos, entre homens e mulheres,condenados e provisórios do sistema prisional de Manaus. Os defensores públicos também visitarão os presídios para entrevistar os detentos e verificar as condições de cumprimento da pena.
“É importantíssimo que se diga que isso não é um mutirão de soltura. Na verdade, os defensores realizam essa ação para que se reveja a situação dos processos de pessoas que já deveriam estar soltas e que, infelizmente, pelo alto número de casos a serem avaliados, e pela baixa quantidade de pessoal para fazer essas avaliações, ainda estão presos”, explicou o vice-governador Henrique Oliveira, que participou da abertura do mutirão.
Na oportunidade, Henrique ainda reforçou a participação do Estado na reintegração dessas pessoas. “O mais importante ressaltar é o braço amigo do Governo do Estado que está atento, que garante acesso à cidadania e dá apoio para essas pessoas que precisam ter a perspectiva de uma nova vida, com educação, acesso ao trabalho, etc”, completou.
A abertura do mutirão carcerário reuniu autoridades de diversos Poderes.
Mutirão
A iniciativa faz parte do programa Defensoria Sem Fronteiras, do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e sua realização em Manaus é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Condege, o Ministério da Justiça e Cidadania e a Defensoria Pública Geral da União (DPU). A iniciativa também integra o Plano Nacional de Segurança Pública e conta com o apoio do Governo do Amazonas.
“No caso dos provisórios, o objetivo é verificar se não há a possibilidade de aplicação de outras medidas restritivas de direitos que sejam alternativas à prisão, podendo resultar na elaboração de pedidos de relaxamento de prisão ou de liberdade provisória”, explica o defensor público-geral do Distrito Federal e presidente do Condege, Ricardo Batista.
Diagnóstico
De acordo com o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o objetivo não é soltar presos indiscriminadamente e, sim, assegurar o direito dos detentos de terem seus processos revisados. Ele disse ainda que, durante o mutirão, serão colhidas informações para realização de um diagnóstico da população carcerária e da situação do sistema prisional na capital do Amazonas.
O diagnóstico elaborado pela Defensoria Pública será entregue ao Ministério da Justiça para ser utilizado na formulação de política de gestão do sistema penitenciário e colaborar com novos mutirões que possam vir a acontecer. O Acordo de Cooperação Técnica tem validade de dois anos, o que facilita ter novas forças-tarefas em outros Estados, se forem solicitadas e de acordo com a necessidade, avaliada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Familiares
A força-tarefa de defensores públicos estaduais e federais, que está fazendo a análise de processos criminais de detentos do sistema prisional do Amazonas, não fará atendimento de familiares de presos.
O trabalho dos defensores públicos, por meio do programa “Defensoria Sem Fronteiras”, consiste na realização da análise virtual de processos de 5.600 presos, o que não requer consulta aos familiares.
A análise visa identificar se cabe atuação da Defensoria Pública para assegurar direitos como relaxamento ou revogação de prisão, progressão de regime, habeas corpus e liberdade provisória, entre outros.
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