Para o prefeito Arthur Neto, a reunião no STF foi positiva para uma maior compreensão das urgências dos municípios. Foto: Alex Pazuello/Semcom/Divulgação
O prefeito Arthur Virgílio Neto participou, na manhã desta terça-feira (31/01), junto a outros membros da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármem Lúcia. Não ocasião, foi entregue uma minuta com os principais pontos que podem ajudar a melhorar a saúde financeira dos municípios, ligados a receitas tributárias e não-tributárias, instrumentos de cobranças e créditos públicos; despesas, orçamento e responsabilidade fiscal; competências municipais no âmbito da federação.
Os prefeitos da FNP defenderam a revisão do Pacto Federativo pelo Congresso Nacional, promovendo amplo diálogo social e institucional. Também destacaram a importância de rever impostos nomeados como contribuições que ferem princípios constitucionais e prejudicam a situação financeira dos municípios.
No encontro com a ministra, foi enfatizada também a necessidade de reestabelecer compromissos, responsabilidades e redimensionar a divisão do ‘bolo’ tributário para atender de forma eficiente e qualificada as necessidades dos municípios.
Para o prefeito Arthur, a reunião foi positiva para uma maior compreensão do STF nas urgências dos municípios. “Foi uma reunião muito positiva na qual discutimos item a item da pauta visando destravar as pretensões dos municípios junto ao STF. Neste encontro começamos de fato a discutir a reforma do Pacto Federativo”, disse o prefeito.
Durante sua exposição, Arthur fez sugestões focadas no aumento de arrecadação dos municípios como a retirada de isenções de impostos. “Eu abordei na minha intervenção essa isenção tributária que somos obrigados a conceder a empresas como a Petrobras, que distribui dividendos e visa lucro, a Sabesp, que tem ações na bolsa e a Infraero, que é uma entidade privada que utiliza os bens públicos e que não paga nada aos municípios. Entendemos que toda e qualquer receita legítima à prefeitura, deve ser buscada”, afirmou o prefeito.
Quanto ao resultado da reunião, Arthur destacou a criação de um fórum para resolução de questões de suma importância para os municípios.
“Temos aqui hoje estabelecido que haverá um fórum entre a assessoria privilegiada da ministra Cármem Lúcia e procuradores gerais dos municípios, além dos prefeitos. Foi uma reunião muito boa e objetiva. Eu entendo que começamos a discutir nesse país o Pacto Federativo de forma a fazer justiça não aos municípios, mas aos munícipes, os principais injustiçados” , finalizou.
O Procurador Geral do Município (PGM), Marcos Cavalcanti, também acompanhou o prefeito Arthur Neto na reunião.
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