O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para apurar a situação do sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. O objetivo é colher elementos que justifiquem uma intervenção federal nos presídios.
Entre as providências para instruir os procedimentos está a expedição de ofícios aos governadores dos estados e ao ministro da Justiça solicitando informações.
Segundo as portarias de instauração dos quatro procedimentos, os problemas no sistema carcerário desses estados apontam para o descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.
Já se encontra em curso, na Procuradoria-Geral da República, um procedimento que analisa a situação do sistema carcerário do Maranhão, em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.
Atualmente, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).
