Sexta-feira, 20 de julho de 2018

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Ministério Público deveria obrigar Estado a usar qualidade de escolas da PM

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3 comentários para “Ministério Público deveria obrigar Estado a usar qualidade de escolas da PM

  1. Silvio Rodrigues disse:

    Nobre amigo Marcos Santos.
    Muito me alegra acompanhar o excelente trabalho de alguém que é referencia no Jornalismo local e nacional. Admiro sua forma coerente de tratar os mais diversos temas. Sua reflexao nesta materia merece repercussao nacional, uma vez que voce trata o assunto da educacao de base com seriedade e visao de quem realmente entende do tema e se importa com a melhora do sistema de educacao e com a justiça.
    Parabéns nobre Jornalista, voce nos honra com seu trabalho exemplar.

    1. Boa tarde Marcos Santos, inicialmente gostaria de expressar minha admiração pelo seu trabalho.
      No assunto em tela, acredito ser importante a participação do Ministério Público, uma vez que está trazendo a tona um assunto importantíssimo que é a Gestão do Ensino do Estado pela Polícia Militar do Amazonas.
      A Constituição do Estado do Amazonas em seu artigo 199, inciso II, alínea A, estabelece a gratuidade do ensino público dos seus estabelecimentos, indo de encontro diretamente com o que vem sendo Praticado, nesse sentido, o fato da prática de ilícitos quanto a supostas licitações superfaturadas, ou atos de corrupções, não podem servir de justificativas para a práticas de outras ações que estão sendo praticadas em desacordo com o que prevê a Lei. O aumento de fiscalizações e o ensino ético, com a cobrança moral é que devem ser exercidos, e não a justificativa que “vou fazer isso por que tem algo pior acontecendo e não vejo nada demais”.
      Em outra perspectiva, não vejo como coerente delegar a função de gestão do ensino público ao Policial Militar, uma vez que claramente estou desviando sua finalidade, que conforme preceitua o artigo 114, inciso II, combinado com o artigo 116, inciso II, é órgão componente do Sistema de Segurança Pública do Estado cuja finalidade é a de polícia ostensiva de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as relacionadas com a prevenção criminal, preservação e restauração da ordem pública; a polícia judiciária militar, nos termos da lei federal; a orientação e instrução das guardas municipais, onde houver, e por solicitação do Município respectivo.
      Nesse diapasão, vale esclarecer ainda, que conforme estabelece a Lei 3514/10, que sobre a organização básica da dos Policiais Militares do Amazonas, em seu artigo 31, § 2.º, que O Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) tem a seu cargo o ensino de nível fundamental e médio dos filhos e dependentes dos policiais militares.
      Por tudo já mencionando, não compreendo na lógica e muito menos juridicamente, o motivo pelo qual está sendo repassado á Polícia a gestão do ensino do Estado, quero esclarecer que não sou contra o ensino militar, muito pelo contrário, acredito apenas que ele deve atingir tão somente um público específico que é o dos dependentes dos militares, e essa necessidade se justifica pela natureza da profissão exercida pelo militar. De forma que hoje percebo um modismo da educação militar como sendo referência pela natureza da disciplina imposta e os valores cultuados, no entanto entendo esse modismo como uma transferência de responsabilidade da FAMÍLIA, que como instituição social primária, deve está realmente presente na vida da criança, sendo responsável por forjar seu caráter estabelecendo disciplina, demonstrando valores sociais, cultuando símbolos nacionais, entre outras coisas.
      Por fim, tenho convicção que os valores praticados na caserna são caros, e extremamente importantes ao desempenho da função militar, todavia não devem ser confundidos ou muito menos substituírem a omissão familiar que eventualmente venha a ocorrer.
      Aproveito a oportunidade para estimar votos de grata satisfação e amizade.

  2. franco disse:

    E por isso que o nosso PAÍS não vai pra frente devido este tipo de pessoas,Que só pensam em si,acho muito bom o ensino da Policia Militar,minhas filhas todas estudaram no colégio militar são muitas disciplinada e Formadas. não vejo nenhum motivo para Policia Militar esta na frente dos colégio tempo integral.lá tem respeito,disciplina e educação.

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