O corregedor-geral de Justiça, desembargador Aristóteles Lima Thury, lamentou que alguns advogados impeçam seus clientes de conciliar. Foto: Divulgação/TJAM
Durante a Semana Nacional de Conciliação (SNC) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estão agendadas 11.684 audiências em todo o Estado, sendo 4.970 nas Comarcas do interior e 6.714 na capital. A informação foi dada pelo desembargador Aristóteles Lima Thury, corregedor-geral de Justiça, na abertura oficial da Semana, realizada na manhã desta segunda-feira (21/11), no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, em Manaus.
Thury disse que antigamente os juízes apenas instruíam e julgavam os processos, mas que agora existe entre os magistrados a cultura da conciliação, a qualquer tempo. “Conciliar é saudável e todos saem ganhando com a conciliação”, afirma o desembargador.
Thury lamentou que grandes litigantes contatados para participar da semana de conciliação não deram sua contribuição – uma exceção é a empresa Vivo, que fechou 90% de acordos na Pré-Semana de Conciliação – e que alguns advogados impedem que seus clientes conciliem. “Isso é triste”.
Também estiveram presentes na abertura da Semana de Conciliação, o juiz corregedor-auxiliar Adalberto Carim Antonio, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho – coordenador das Varas de Família, e juíza Andrea Jane Silva de Medeiros – coordenadora das Varas Criminais, além de servidores, estagiários e voluntários que trabalharão nas audiências ao longo desta semana. Ao todo, mais de 1.500 pessoas estão envolvidas nessa programação.
Área de Família
Nas Varas de Família, os processos mais comuns são as demandas de alimentos, depois os divórcios, a regulamentação de visitas entre pais e filhos, demandas que exigem um tratamento diferenciado, na avaliação do juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, coordenador das Varas de Família.
De acordo com o magistrado, a expectativa de conciliação na área de família é alta, pois as pessoas às vezes passam muito tempo em conflito e quanto tem a oportunidade acabam chegando a um tipo de acordo.
“A grande preocupação do Judiciário é sobre a qualidade e a perenidade desse acordo, daí a importância de nós especializarmos essa abordagem com uma conciliação qualificada e uma mediação pura para evitar a recidiva, que o acordo mal construído volte numa forma de outra ação”, explica o juiz Gildo.
Outra questão, segundo o magistrado, “é trabalhar o empoderamento dessas pessoas para que quando surgirem outros problemas elas consigam administrar e suavizar diretamente, sem ter de vir buscar auxílio de um terceiro. Assim nós conseguiremos reduzir um pouco esse acervo que temos no Judiciário. A nossa grande demanda decorre de duas frentes: a primeira é diminuir o ativo do Judiciário e a segunda é evitar que novos processos, que não precisem estar no Judiciário, cheguem”.
Área Criminal
De acordo com a juíza Andrea Medeiros, coordenadora das Varas Criminais, nesta área foram designadas audiências de ação penal privada (calúnia, difamação e injúria), em que cabe conciliação. Também foram pautadas audiências da Vara Especializada em Crimes de Trânsito, que são os processos criminais onde é mais frequente conciliar, segundo a magistrada.
Além destes, foram trazidos para a programação aqueles casos possíveis de suspensão condicional do processo, que “não são exatamente para conciliação”, como explica a juíza Andrea Medeiros. “Aquele processo em que a pena prevista é de até dois anos e o réu é primário, não responde a nenhum outro processo, o Ministério Público faz uma proposta de suspensão condicional do processo, com os itens que a pessoa tem que cumprir (não pode cometer nenhum outro crime, não pode se meter em nenhuma confusão, tem que comparecer aqui mensalmente); então se faz essa suspensão condicional do processo no prazo de dois anos e se não houver nenhum tipo de problema, o processo é arquivado”, diz a magistrada.
Área Cível
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc – Cível) elaborou uma pauta com 600 processos (na pré-semana e SNC), incluindo os de juizados especiais cíveis, de Varas Cíveis e os pré-processos do próprio Cejusc e os resultados serão contabilizados para as Varas de origem.
Segundo a diretora Geórgia Negreiros, entre os processos mais comuns estão os de fornecimento de água, energia elétrica, telefonia móvel e de serviços bancários; estes grandes litigantes foram contatados para que comparecessem e trouxessem propostas viáveis para as partes.
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