Flávio Pascarelli, no momento em que recebeu o cargo de presidente da antecessora, Graça Figueiredo, no Teatro Amazonas
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Flávio Pascarelli, empossado segunda-feira (04/07), em entrevista à rádio Tiradentes News (89,7), nesta quarta (06/07), revelou que 93% das verbas deste ano destinadas ao reaparelhamento do Judiciário já foram gastos. Do dinheiro, oriundo principalmente de custas cartoriais, restam apenas 7% para todo o segundo semestre de 2016.
O desembargador reconheceu que a situação do TJAM é difícil, sob o ponto de vista financeiro, e está preparando redução de despesas entre 10% e 15%. “O Judiciário recebe R$ 38,8 milhões (mês) e a folha salarial é de R$ 41 milhões, quase R$ 42 milhões. Por aí você vê o tamanho do déficit”, disse.
Os ajustes do Judiciário amazonense, para o reequilíbrio financeiro, devem durar todo o segundo semestre e só vão avançar mais em janeiro/ 2017. “Quero rediscutir as prioridades dos poderes. Tenho tido conversa extremamente republicana com o deputado Josué Neto (presidente da Assembleia Legislativa) e o governador José Melo. Já entenderam o problema e estão dispostos a discutir as prioridades. Nunca se discutiu a razão dos percentuais (de repasses). Alguém disse que ‘X’ é para o Legislativo, ‘X’ pro Judiciário e ‘X’ para o Executivo. O Judiciário trabalha no Amazonas inteiro. O TCE está ligado ao Legislativo. Vamos discutir essas coisas”, revelou.
“O cidadão é feliz quando tem resposta do Estado na Educação, Saúde, Segurança e Justiça. Temos que pensar no sistema oficial de Justiça, que é integrado pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Justiça do Amazonas”, disse o presidente.
Vara especializada contra corrupção
Pascarelli anunciou que pretende criar uma vara especializada no combate à corrupção. “Vamos montar equipes para fiscalizar todas as comarcas. Quero criar uma vara especializada no combate à corrupção para que o juiz tenha conhecimento técnico da questão”. Outra medida é reativar a Escola da Magistratura do Amazonas (Esmam), “que perdeu contato com o público”, disse. O novo presidente da Esmam é o desembargador Ari Moutinho.
Novos desembargadores
O presidente do TJAM não vai convocar de imediato, como supunham alguns, os seis desembargadores cujas vagas foram abertas por lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador José Melo. “Sou a favor do aumento de vagas. O Tribunal já disse que deve haver aumento de vagas. Mas nós temos uma ação judicial em curso, promovida por três deputados (ex-deputado Marcelo Ramos e deputados Zé Ricardo Wendling (PT) e Luiz Castro (Rede)) e uma decisão da desembargadora Graça (Figueiredo, ex-presidente) bloqueando a implantação das novas vagas”, explicou.
O Recurso Extraordinário dos parlamentares está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito suspensivo concedido pela desembargadora Graça. “Apesar da minha boa vontade, tenho que trabalhar com a realidade financeira. Liberada a questão judiciária, eu vou convocar paulatinamente os novos desembargadores, à medida que as condições permitam”, disse.
Cargos comissionados e produtividade
Flávio Pascarelli também não pretende eliminar os cargos comissionados do TJAM. “Eles foram criados porque são necessários. O Judiciário não tem tantos cargos assim”, disse.
As vagas nos cargos comissionados, que não precisam de concurso público, devem ser usadas para diminuir a morosidade do Judiciário. “O povo não quer saber de problema financeiro. Quer respostas. Reuni com os colegas magistrados e eles assumiram o compromisso, um pacto comigo, no sentido de estabelecer produtividade maior e com qualidade”, anunciou.
Os juízes do Amazonas, segundo o presidente, já estiveram em 2º e 3º lugares no Brasil e hoje estão entre os últimos. “A imagem do Poder Judiciário do Amazonas está muito ruim junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por conta da baixa produtividade”, reconheceu.
Integração do interior via e-SAJ
O novo presidente do TJAM pretende estender o Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ), que já funciona na capital, para o interior do Amazonas.
“O setor de Tecnologia da Informação está cuidando do e-SAJ para o interior. Vamos fechar convênio com o Exército Brasileiro para trabalhar essa questão. Até o dia 10 devemos fechar esse contrato para integrar o interior do Amazonas, via Internet, facilitando o trabalho dos advogados”, revelou.
Flávio Pascarelli prometeu, repetindo a gestão no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), onde foi presidente, “abrir” o TJAM para a imprensa.
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