A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município, vai recorrer imediatamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para reverter a decisão do próprio tribunal que suspendeu a liminar que impede o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo em Manaus. O recurso de agravo apresentará os mesmos argumentos que foram apresentado ao TJAM, segundo a nota da Prefeitura, divulgada na tarde desta quarta-feira (04/05).
Na nota, a prefeitura também afirma que “mantém sua convicção de que o aumento da tarifa de transporte coletivo, neste momento, é injusto com a população e vai insistir, por via legal, para que isso não ocorra”.
No entendimento da Prefeitura de Manaus, o STJ não julgou o mérito do reajuste da tarifa de transporte coletivo, mas tão somente a questão de competências, afirmando que a presidência do TJAM não poderia derrubar a decisão do desembargador Ari Moutinho.
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