Seis estabelecimentos comerciais foram fiscalizados durante a operação. Foto: Roberto Carlos/Secom.
Aproximadamente 10 mil produtos sem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) foram apreendidos e um depósito lacrado, na manhã desta quinta-feira (07/04), durante operação conjunta realizada entre a Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e Instituto Nacional de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM). Foram fiscalizados seis estabelecimentos comerciais na área central de Manaus.
A operação faz parte de uma força-tarefa criada por determinação do Governo do Estado, em dezembro do ano passado, e tem o propósito de coibir o crime de sonegação fiscal, além da entrada e comercialização de produtos clandestinos no comércio local. Em três meses de atuação, aproximadamente R$ 3 milhões de multas foram aplicadas e mais de 40 mil produtos ilegais apreendidos. A Sefaz-AM fiscalizou mais de cem estabelecimentos comerciais e lacrou quatro empresas.
Os seis estabelecimentos, alvos da força-tarefa, ficam localizados nas ruas Guilherme Moreira, Doutor Moreira, Marcílio Dias e Mundurucus, centro de Manaus. Segundo o diretor-presidente do Ipem-AM, engenheiro Márcio Brito, entre os materiais apreendidos estão carregadores de celular, lanternas, aparelho de DVD, raquetes elétricas, brinquedos, material escolar e produtos têxteis.
“Os eletrônicos estavam com plugues e tomadas fora dos padrões estabelecidos pelo Inmetro. Os brinquedos e material escolar estavam sem o selo de certificação e informações obrigatórias; os produtos têxteis sem as informações obrigatórias como CNPJ, composição do tecido e informações em português. Os seis estabelecimentos foram autuados e tem 100 dias para apresentar defesa junto ao Ipem. As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão ”, informou o titular do Ipem-AM.
Márcio Brito informou ainda que o consumidor que se sentir lesado em relação aos produtos fiscalizados pode entrar em contato com a ouvidoria do órgão pelo 0800 092 2020 ou pelo e-mail: [email protected].gov.br
A equipe de fiscalização da Sefaz-AM identificou um depósito clandestino, situado na rua Marcílio Dias, onde foram encontradas mercadorias diversas (bolsas, mochilas, chapéus etc) que totalizaram R$ 240 mil. “Como o estabelecimento comercial não conta com inscrição estadual, ficará lacrado até que os responsáveis procedam a regularização junto ao fisco estadual”, informou o auditor fiscal e coordenador da operação pela Sefaz-AM, Luiz Henrique Ferreira.
Combate aos crimes tributários
O Governo do Amazonas lançou um pacote de medidas para combater a sonegação fiscal e aumentar a receita tributária, em dezembro do ano passado. O pacote visa, sobretudo, melhorar a eficiência da arrecadação e fazer frente aos impactos da crise econômica brasileira. Entre as novas medidas, previstas em portarias, convênios e decreto, está a participação das forças de segurança em ações de fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a adoção de novas tecnologias para coibir a sonegação e evasão de receitas, a recuperação de dívidas tributárias e o reforço na fiscalização de contribuintes de grandes segmentos econômicos.
Força-Tarefa nos portos
Além das áreas comerciais o trabalho da Força-Tarefa também se estende aos portos de Manaus, uma das principais entradas de mercadorias no Estado. As mercadorias, oriundas de outros Estados e até de outros países, chegam em embarcações desacobertadas de nota fiscal por via fluvial. A falta do documento fiscal pertinente impede a cobrança dos impostos respectivos, lesando o Estado do Amazonas.
Segundo a coordenadora de ação de Inteligência da SSP-AM, Suely Costa, as investigações apontam que grande parte das mercadorias apreendidas é subfaturada. “É de responsabilidade da Seai buscar as informações sobre a legalidade dos produtos assim como identificar empresas ou pessoas que atuam de forma ilícita. Verificamos que a maior parte de mercadorias que foram alvos da força-tarefa são subfaturadas. Os valores lançados abaixo dos praticados pelo mercado levam a cobrança menor de impostos, ocasionado prejuízo, não só aos cofres públicos, mas também aos comerciantes que atuam de forma legal e pagam seus impostos corretamente”, destacou.
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