Com o fim do seguro defeso, os pescadores estão liberados para pescar qualquer espécie de peixe. Foto: Divulgação
O Democratas vai entrar com ação questionando, no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da suspensão do Seguro Defeso, pagamento feito aos pescadores artesanais de diversas regiões do País em épocas de proteção, em que não é permitido pescar. Para o deputado federal Pauderney Avelinio (Democratas-AM), líder da oposição no Congresso, a suspensão não tem o menor critério e prejudica famílias não só da Região Norte, mas também do Nordeste e Sul do País.
Conhecendo a realidade do Norte, para Pauderney a decisão do Supremo, de manter a suspensão, será muito prejudicial a longo prazo, exatamente porque, para terem o seu sustento, os pescadores vão acabar pescando em épocas de procriação das espécies, colocando em risco a fauna brasileira e o próprio sustento futuramente. “A suspensão do auxílio aconteceu sob a prerrogativa de economizar gastos do governo, porém não houve uma discussão aprofundada sobre o tema”, comenta.
Suspensão
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, determinou no início desse mês a manutenção da suspensão do Seguro Defeso. Segundo o magistrado, os pescadores não terão prejuízo com o corte no pagamento, pois estarão livres para exercer suas atividades normais.
O Democratas questiona a decisão do STF, que recolocou em vigor a portaria interministerial que interrompia, por 120 dias, o pagamento do benefício. A portaria já havia sido derrubada na Câmara dos Deputados em novembro de 2015. A suspensão vem seguida de uma tentativa de recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento do Seguro Defeso e gastos desnecessários. Porém, para Pauderney, o papel do governo é fiscalizar, o que não acontece, preferindo acabar com o Seguro sem o menor critério.
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