A Manaus Ambiental pode ser multada em um total de R$ 1.552.346,75. A penalidade foi sugerida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Arsam), após verificar precariedade dos serviços prestados pela concessionária em vários bairros e Manaus.
Por conta do elevado número de reclamações registradas nos últimos dois meses, a Arsam realizou vistoria técnica em alguns bairros da zona leste de Manaus, no dia 23 de outubro, para verificar a qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A fiscalização foi realizada pelos engenheiros da Arsam, que constataram a precariedade do serviço em todos os locais visitados: João Paulo II, Cidade Alta, Nova Floresta, Castanheiras, Zumbi II e Zumbi dos Palmares, Jorge Teixeira, Tancredo Neves e Gilberto Mestrinho.
Entre os problemas encontrados estão: pressão abaixo do valor mínimo especificado no contrato de concessão e intermitência no fornecimento de água, de quatro a cinco horas diárias. Os moradores também relataram falta d´água durante a madrugada e durante os finais de semana.
Apoiada na violação da Cláusula 6ª do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que trata da prestação adequada desse serviço com condições de regularidade, continuidade e eficiência e, ainda, pela demora injustificada em responder às denúncias e reclamações dos usuários, além do descumprimento de norma regulamentar, a Arsam sugeriu à Prefeitura de Manaus (poder concedente) três penalidades de multa, que totalizam o valor de R$ 1.552.346,75 contra a concessionária.
De janeiro a junho deste ano, sete multas foram indicadas pela Arsam e acatadas pela Prefeitura, somando R$ 2,3 milhões de penalidade à empresa. A concessionária também já recebeu 14 advertências e 42 notificações por irregularidades na prestação de serviços.
De acordo com a Lei orgânica do Município, a aplicação das sanções é de competência exclusiva do chefe do Executivo Municipal. “A palavra final é do prefeito, no entanto, o embasamento técnico, jurídico e comercial e o cálculo das sanções é de responsabilidade do órgão regulador estadual”, enfatizou o diretor-presidente da Arsam, Fábio Alho.
O documento encaminhando as penalidades foi protocolado na última quarta-feira, 28 de outubro, na sede da Prefeitura de Manaus. A próxima providência da Arsam é a realização de pesquisas de satisfação em diversos bairros localizados em zonas precárias para avaliar a qualidade da distribuição, manutenção e qualidade da água, além do funcionamento dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos. Além desses indicadores, as pesquisas avaliarão o atendimento comercial da concessionária.
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