A juíza da Comarca de Manacapuru, Vanessa Leite Mota, atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e do Ministério Público do Estado (MPE-AM) e determinou a interdição parcial da Casa de Detenção Ataliba David Antônio, localizada no município, distante 86 km de Manaus.
A juíza também determinou que todos os detentos sejam imediatamente removidos para unidades prisionais de Manaus de acordo com o regime prisional de cada um, com exceção daqueles que tenham audiências pautadas para os próximos 30 dias. Na decisão consta, ainda, que as remoções devem acontecer no prazo máximo de sete dias corridos, sob pena diária de R$100 mil reais.
A DPE-AM e o MPE-AM ingressaram, neste mês, com ação cautelar em face ao Estado para requerer interdição parcial da Casa de Detenção. A ação integra um processo de Ação Civil Pública (ACP) ajuizado em 2004 para requerer do Estado pagamento do fornecimento de alimentação para os presos e a construção de uma nova casa de detenção contendo celas individuais, com dependências para assistência à saúde (consultórios médicos, odontológicos), assistência educacional, recreação, práticas desportivas e cozinha.
Mesmo após onze anos, a situação carcerária no município permanece caótica, com agravamentos como o aumento do número da população carcerária para 115 internos, sendo a capacidade do presídio de apenas 20 pessoas, ou seja, aproximadamente sete vezes mais presos que a capacidade suportada pela estrutura disponibilizada na Casa de Detenção.
Diante das inspeções carcerárias realizadas pela Defensoria Pública, os defensores públicos da comarca de Manacapuru Elias Cruz Lima Júnior e Nayara de Lima Moreira decidiram por intervir mais uma vez, ajuizando ação cautelar incidental para solicitar da Justiça a interdição parcial da Casa de Detenção do município. “Diante da precária situação presenciada pela Defensoria Pública e Ministério Público nas inspeções realizadas na Casa de Detenção de Manacapuru, que conta com mais 115 presos num espaço para 20, era dever nosso buscar as medidas judiciais cabíveis a fim de garantir a integridade física e os direitos fundamentais dos presos”, declarou o defensor público Elias Júnior.
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