A partir das 8h desta sexta-feira (07/08), os peritos oficiais do Amazonas entram em greve por tempo indeterminado. A decisão coletiva foi tomada após o Governo do Estado não concretizar a promessa de encaminhamento da mensagem governamental que incluiria os peritos oficiais na reestruturação das carreiras da Polícia Civil.
Na segunda-feira (03/08), a categoria havia decidido pela suspensão de paralisação de 12h, em voto de confiança ao Governo. O indicativo de greve foi mantido e a greve se tornou inevitável, segundo o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Sinpoeam).
Os peritos querem ser incluídos na Lei 4.059, aprovada no ano passado, que reestrutura as carreiras da Polícia Civil. Foto: Divulgação.
“Em respeito ao compromisso firmado entre a diretoria do sindicato e o secretário Evandro Melo, mas principalmente para que a população não sofresse os efeitos da paralisação, a categoria decidiu aguardar o encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa. Infelizmente, o Governo que já sinalizou várias vezes que corrigiria essa injustiça não honrou com o combinado, não restando outra alternativa aos peritos que não seja a greve”, explicou o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais, Marcelo Muratore.
Os compromissos do Governo eram a retomada das negociações e melhorias nas condições de trabalho, sinalizadas com a inclusão na Lei 4.059, aprovada no ano passado, prevendo reestruturação das carreiras da Polícia Civil, exceto os peritos oficiais. Além desta, está previsto o encaminhamento da Lei de Estruturação da Perícia Oficial, que define como funcionará a estrutura do Departamento de Polícia Técnico-Cientifica. Ambas são matérias que dependem do encaminhamento do Governador para tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Outro pleito da categoria é o pedido de inclusão de projetos de infraestrutura e modernização dos institutos no Plano Plurianual (PPA 2016/2019). O PPA é um instrumento que define diretrizes e metas para o Estado nos próximos quatro anos.
Perícia Oficial
O Estado do Amazonas conta com 192 peritos oficiais, lotados em três institutos, todos localizados em Manaus. A categoria, que conta com peritos legistas, peritos odontologistas e peritos criminais de diversas formações profissionais, é uma das mais especializadas entre os servidores do Estado, podendo ser compara ao quadro da Universidade do Estado do Amazonas.
Os exames periciais são complexos, dependem de especialização, equipamentos e insumos específicos, sem os quais, todo o trabalho da justiça fica comprometido. “A materialidade de um crime depende da produção de boa prova pericial. E isso depende de infraestrutura e condições de trabalho dignas”, afirmou o presidente da SINPOEAM, Marcelo Muratore.
Recentemente, o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador, da Secretaria do Saúde do Amazonas (Cerest/Susam) realizou visitas e elaborou um detalhado relatório sobre as falhas de segurança do trabalho encontradas no Instituto de Identificação (II), Instituto Médico-Legal (IML) e Instituto de Criminalística (IC). Esse fato, somado ao aumento da demanda com as ondas de criminalidade na cidade e a exclusão da categoria da reestruturação salarial da Polícia Civil levou à aprovação indicativo de greve para o dia 07. A deflagração dependia do resultado das negociações, que não tiveram avanço até quinta-feira (06).
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