A Justiça Itinerante divulgou a programação do segundo semestre deste ano e vai atuar, a partir desta segunda-feira (3), na Igreja Sagrado Coração de Maria – Ouro Verde. O ônibus fica no local até o dia 14 deste mês e depois segue para o CPA Norte, antigo 6º Batalhão da PM, no bairro Mutirão, onde fica de 17/08 a 28/08. De 31/08 a 11/09 estará na Unip – Bairro de Flores.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Desembargadora Graça Figueiredo, incentiva o programa, que ajuda, principalmente, a desburocratizar causas de natureza consensual.
No primeiro semestre deste ano, das 988 audiências marcadas, 734 foram realizadas. No ano passado, foram selados 1.090 acordos, movimentando cerca de R$ 1,85 milhão.
Para este segundo semestre, a novidade é a parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), que disponibilizou o apoio logístico e operacional para que a Justiça Itinerante possa atender onde houver unidades da Polícia Militar ou da Polícia Civil.
Na Justiça Itinerante, o cidadão poderá ajuizar ações no valor de até 20 salários mínimos, sem advogado, na área cível (para cobrança de dívidas, indenização por danos materiais e morais, questões de direito do consumidor, entre outras) e ações de natureza consensual na área de família, como pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos e reconhecimento voluntário de paternidade.
As atividades são desenvolvidas com o auxílio de advogados voluntários, além de servidores do Tribunal.
Novo número
Um novo número de telefone foi disponibilizado para os atendimentos da Justiça Itinerante. Agora o contato pode ser feito através do 99972-2202.
Confira a programação da Justiça Itinerante para o segundo semestre de 2015
03/08 a 14/08 – Igreja Sagrado Coração de Maria – Ouro Verde
17/08 a 28/08 – CPA Norte, antigo 6º Batalhão da PM – Mutirão
31/08 a 11/09 – Unip – Bairro de Flores
14/09 a 02/10 – Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher – Parque 10
05/10 a 09/10 – Praça da Polícia – Centro
13/10 a 29/10 – CMPM Waldocke Fricke de Lyra – Parque São Pedro
03/11 a 13/11 – Parque Lagoa do Japiim – Japiim I
16/11 a 27/11 – Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou – Santo Antônio
30/11 a 18/12 – Praça da Polícia – Centro
Horário de atendimento: 08h às 14h.
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