A bancada do Amazonas no Congresso Nacional decidiu convocar representantes da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e empresários dos Polo Industrial de Manaus para debater a melhor forma de defender os interesses do Estado na discussão sobre alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com o Senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada, a próxima reunião deve acontecer no dia 10 de junho, também em Brasília.
“O que estamos querendo é acabar com a guerra fiscal. E para isso temos que estabelecer uma alíquota do ICMS. A Zona Franca de Manaus é diferenciada, está numa área de exceção e precisa ser tratada com uma área de exceção”, explicou Omar Aziz. O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos governos estaduais, disse Omar, na reunião da bancada realizada na tarde desta quarta-feira (27/05).
O coordenador da bancada aponta que a discussão com os outros estados se dá por causa da taxação sobre os bens de informática. Líder do PSD no Senado, Omar garante que os parlamentares não vão poupar esforços para defender os interesses do Amazonas. “Vamos marcar uma reunião para que a gente possa discutir e nos embasar com mais responsabilidade para aquilo que seja melhor para a Zona Franca de Manaus, para que a gente continue tendo a competitividade necessária para continuarmos produzindo para o Brasil”, ressaltou o Senador.
A senadora Sandra Braga foi firme ao defender que os governos federal e estadual ouçam os deputados e senadores amazonenses em questões da reforma tributária que afetarem diretamente a Zona Franca de Manaus. “Como é que o Confaz (Conselho de Administração Fazendária) chegou a este cálculo de 7% de ICM?”, indagou a senadora. “A bancada tem que ser ouvida. Não pode vir uma posição que seja imposta por um acerto entre o governo federal e o governo estadual”, protestou.
O Senado vem discutindo as mudanças no ICMS no âmbito do Projeto de Resolução (PRS) nº 1 de 2013. A proposta do Confaz é de que as alíquotas interestaduais do ICMS, que hoje são de 12% (na Zona Franca) e de 7% (no Sudeste), sejam reduzidas para 7% e 4%, respectivamente. Como se trata de bens de informática, a mudança afeta diretamente o Polo Industrial de Manaus.
Servidores da Suframa
A articulação pelos trabalhadores da Suframa continua no Congresso Nacional após o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a emenda à Medida Provisória 660, que reestruturava a carreira dos servidores da autarquia. Na reunião da bancada, ainda nesta quarta, os parlamentares também discutiram soluções. “Não podemos deixar essa insensibilidade com os servidores. Já era para ter sido feita uma proposta a eles, já era para ter sido resolvido. Não há aumento de salário dos servidores. É uma recuperação, criando condições para que os servidores possam trabalhar. Temos que achar uma solução o mais rápido possível”, alertou Omar Aziz.
Veja mais notícias em Política
